ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE ALTINHO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 762, DE 31 DE MARÇO DE 2026.
Dispõe sobre a data do ponto facultativo, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTINHO, Estado Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo artigo 54, V da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º- Fica determinado, por meio deste decreto, que o dia 02 de abril (quinta-feira) do ano corrente, será considerado Ponto Facultativo, nas repartições públicas municipais e entidades da Administração Indireta, com exceção daqueles serviços considerados indispensáveis, a juízo no chefe do órgão.
Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.
Altinho -PE, em 31 de março de 2026
MARIVALDO PENA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luis Henrique Gonçalves Alves
Código Identificador:48169E5D