ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE MOREILÂNDIA
Comissão Permanente de Licitação - CPL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
AVISO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2026-PMM – FORMA FÍSICA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 021/2026-PMM
A Prefeitura Municipal de Moreilândia/PE, por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará procedimento de Dispensa de Licitação, em sua forma física, com fundamento no art. 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, regulamentada pela Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021 e pelo Decreto Federal nº 11.462/2023.
OBJETO: contratação de empresa especializada para execução dos serviços de perfuração de 02 (dois) poços tubulares em rocha sedimentar na zona rural do Município de Moreilândia/PE, compreendendo o fornecimento de mão de obra, equipamentos, materiais, insumos, mobilização, desmobilização, execução dos serviços de perfuração, instalação de revestimentos e filtros, fechamento dos poços, realização de ensaios de vazão e demais atividades necessárias à perfeita execução do objeto, conforme condições e especificações contante no edital e anexos.
Critério de Julgamento: Menor preço.
Data e Horário da Sessão: 17 de setembro de 2026, às 09h00min.
Local: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Moreilândia/PE, situada na Rua José Miranda Soares, nº 901, Centro, Moreilândia/PE.
E-mail para envio de propostas: licitacao@moreilandia.pe.gov.br
Edital e Anexos disponíveis em: www.moreilandia.pe.gov.br
O procedimento observará o tratamento favorecido para microempresas, empresas de pequeno porte, sociedades cooperativas e MEI, nos termos da legislação aplicável.
Justificativa da forma física: Em razão da população do Município de Moreilândia ser inferior a 20.000 e com fundamento no art. 176 da Lei nº 14.133/2021, optou-se pela realização da dispensa em formato físico, com ampla divulgação por meio do Diário Oficial do Município e da AMUPE, bem como disponibilização física do processo nas dependências da Administração.
Moreilândia/PE, 10 de setembro de 2026.
VICENTE TEIXEIRA SAMPAIO NETO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Joao Ferreira Lemos
Código Identificador:4817DB6B