ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE DORMENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
DECRETO Nº 48 , DE 04 DE JULHO DE 2025 - LEI N.866

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE DORMENTES/PE, no uso de suas atribuições legais.

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância deR$1.094.497,24 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 1.094.497,24

 

02 01 06 SECRETARIA DE AGRICULTURA, GOVERNO E INOVAÇÃO

 

115 04.782.0009.2091.0000 Manutenção de Estradas Vicinais 100.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 01 07 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

158 04.122.0002.2008.0000 Manutenção das Atividades da SEAFI 70.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

159 04.122.0002.2008.0000 Manutenção das Atividades da SEAFI 100.000,00

3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 01 08 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA , M AMBIENTE E REC HÍDRICOS

 

184 15.122.0006.2079.0000 Manutenção das Atividades da Secretaria 50.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 03 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

293 10.301.0012.1202.0000 Aquisição de Veículos e Equipamentos Destinados as Unidades e Programas de Saúde 13.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

397 10.301.0012.2112.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde - Gestão FMS 50.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 03 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

421 10.302.0012.2119.0000 Manutenção do Prog de Tratamento Fora de Domicílio - AE 5.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

429 10.302.0012.2253.0000 Manutenção de Programa de Média e Alta Complexidade - AE 50.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

600 000 Bloco de Manutenção das ASPS

 

02 07 01 FUNDO M DE ASSIST SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E COMBATE A FOME

 

669 08.245.0018.2244.0000 Manutenção dos Serviços Social em Domicílio de 0 a 06 anos 5.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS

 

589 08.244.0026.2154.0000 Manutenção das Atividades de Proteção e Atendimento Especializado a Família - PAEFI/CREAS 5.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 02 00

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

661 000 Trans. Rec. Fundo Estadual Assist.Social

 

627 08.244.0026.2201.0000 Mantenção das Atividades da Secretaria de Assistencia Social 20.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

628 08.244.0026.2201.0000 Mantenção das Atividades da Secretaria de Assistencia Social 80.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

654 08.244.0026.2327.0000 Implantação e Manutenção da Cozinha Comunitária 50.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 02 00

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

661 000 Trans. Rec. Fundo Estadual Assist.Social

 

722 08.245.0026.2177.0000 Manutenção das Atividades do CRAS/Piso Básico Fixo/Variável/PAIF 15.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 02 00

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

661 000 Trans. Rec. Fundo Estadual Assist.Social

 

02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

796 12.361.0004.2015.0000 Manutenção das Atividades da Rede Municipal de Ensino 5.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

820 12.361.0004.2041.0000 Manutenção do FUNDEB 30% - Ensino Fundamental 50.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos

 

824 12.361.0004.2041.0000 Manutenção do FUNDEB 30% - Ensino Fundamental 400.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos

 

1017 12.361.0004.2015.0000 Manutenção das Atividades da Rede Municipal de Ensino 26.497,24

3.1.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

F.R.: 2 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

544 000 Recursos de Precatórios do FUNDEF

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

02 01 05 SECRETARIA CULTURA, TURISMO E ESPORTES

 

26 13.392.0005.2068.0000 Mais Cultura, Turismo e Esportes -132.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

60 13.695.0005.2303.0000 Mais Cultura, Turismo e Esportes -1.000,00

3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E

F.R. Grupo: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

715 000 LC 195/2022 Paulo Gustavo - Art. 5º

 

02 01 06 SECRETARIA DE AGRICULTURA, GOVERNO E INOVAÇÃO

 

959 20.544.0007.2330.0000 Programa Água no Interior - PAI -100.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 03 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

325 10.301.0012.2098.0000 Viva Saúde -50.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

418 10.302.0012.2119.0000 Viva Saúde -10.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

425 10.302.0012.2253.0000 Viva Saúde -50.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

600 000 Bloco de Manutenção das ASPS

 

02 07 01 FUNDO M DE ASSIST SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E COMBATE A FOME

 

567 08.244.0026.2152.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -80.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

572 08.244.0026.2154.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -10.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R. Grupo: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

658 08.245.0018.2244.0000 Criança Feliz -5.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

715 08.245.0026.2177.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -15.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R. Grupo: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS

 

02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

761 12.306.0004.2021.0000 Juntos pela Educação -150.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

550 000 Transferência do Salário-Educação

 

783 12.361.0004.2015.0000 Juntos pela Educação -226.497,24

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

797 12.361.0004.2015.0000 Juntos pela Educação -165.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

888 12.365.0004.2042.0000 Juntos pela Educação -100.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos

 

-1.094.497,24

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

DORMENTES, 04 de JULHO de 2025

 

MARIA DO SOCORRO COELHO DE SOUSA 

Prefeita Municipal


Publicado por:
Danilo Damasceno Camilo
Código Identificador:481973FA