ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE DORMENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
DECRETO Nº 48 , DE 04 DE JULHO DE 2025 - LEI N.866
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
A PREFEITA MUNICIPAL DE DORMENTES/PE, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância deR$1.094.497,24 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 1.094.497,24
02 01 06 SECRETARIA DE AGRICULTURA, GOVERNO E INOVAÇÃO
115 04.782.0009.2091.0000 Manutenção de Estradas Vicinais 100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 01 07 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
158 04.122.0002.2008.0000 Manutenção das Atividades da SEAFI 70.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
159 04.122.0002.2008.0000 Manutenção das Atividades da SEAFI 100.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 01 08 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA , M AMBIENTE E REC HÍDRICOS
184 15.122.0006.2079.0000 Manutenção das Atividades da Secretaria 50.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 03 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
293 10.301.0012.1202.0000 Aquisição de Veículos e Equipamentos Destinados as Unidades e Programas de Saúde 13.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
397 10.301.0012.2112.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde - Gestão FMS 50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 03 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
421 10.302.0012.2119.0000 Manutenção do Prog de Tratamento Fora de Domicílio - AE 5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
429 10.302.0012.2253.0000 Manutenção de Programa de Média e Alta Complexidade - AE 50.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000 Bloco de Manutenção das ASPS
02 07 01 FUNDO M DE ASSIST SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E COMBATE A FOME
669 08.245.0018.2244.0000 Manutenção dos Serviços Social em Domicílio de 0 a 06 anos 5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS
589 08.244.0026.2154.0000 Manutenção das Atividades de Proteção e Atendimento Especializado a Família - PAEFI/CREAS 5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
661 000 Trans. Rec. Fundo Estadual Assist.Social
627 08.244.0026.2201.0000 Mantenção das Atividades da Secretaria de Assistencia Social 20.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
628 08.244.0026.2201.0000 Mantenção das Atividades da Secretaria de Assistencia Social 80.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
654 08.244.0026.2327.0000 Implantação e Manutenção da Cozinha Comunitária 50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
661 000 Trans. Rec. Fundo Estadual Assist.Social
722 08.245.0026.2177.0000 Manutenção das Atividades do CRAS/Piso Básico Fixo/Variável/PAIF 15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
661 000 Trans. Rec. Fundo Estadual Assist.Social
02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
796 12.361.0004.2015.0000 Manutenção das Atividades da Rede Municipal de Ensino 5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
820 12.361.0004.2041.0000 Manutenção do FUNDEB 30% - Ensino Fundamental 50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos
824 12.361.0004.2041.0000 Manutenção do FUNDEB 30% - Ensino Fundamental 400.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos
1017 12.361.0004.2015.0000 Manutenção das Atividades da Rede Municipal de Ensino 26.497,24
3.1.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
F.R.: 2 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
544 000 Recursos de Precatórios do FUNDEF
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 01 05 SECRETARIA CULTURA, TURISMO E ESPORTES
26 13.392.0005.2068.0000 Mais Cultura, Turismo e Esportes -132.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
60 13.695.0005.2303.0000 Mais Cultura, Turismo e Esportes -1.000,00
3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E
F.R. Grupo: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
715 000 LC 195/2022 Paulo Gustavo - Art. 5º
02 01 06 SECRETARIA DE AGRICULTURA, GOVERNO E INOVAÇÃO
959 20.544.0007.2330.0000 Programa Água no Interior - PAI -100.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 03 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
325 10.301.0012.2098.0000 Viva Saúde -50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
418 10.302.0012.2119.0000 Viva Saúde -10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
425 10.302.0012.2253.0000 Viva Saúde -50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000 Bloco de Manutenção das ASPS
02 07 01 FUNDO M DE ASSIST SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E COMBATE A FOME
567 08.244.0026.2152.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -80.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
572 08.244.0026.2154.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -10.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
658 08.245.0018.2244.0000 Criança Feliz -5.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
715 08.245.0026.2177.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -15.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R. Grupo: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS
02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
761 12.306.0004.2021.0000 Juntos pela Educação -150.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
550 000 Transferência do Salário-Educação
783 12.361.0004.2015.0000 Juntos pela Educação -226.497,24
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
797 12.361.0004.2015.0000 Juntos pela Educação -165.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
888 12.365.0004.2042.0000 Juntos pela Educação -100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos
-1.094.497,24
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DORMENTES, 04 de JULHO de 2025
MARIA DO SOCORRO COELHO DE SOUSA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Danilo Damasceno Camilo
Código Identificador:481973FA