ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL FUNDAMENTO LEGAL – 24, IV, LEI FEDERAL N° 8.666/93

O Município de Araçoiaba/PE, vem informar aos interessados, que tem intenção em contratação emergencial visando: Aquisição de itens de higiene pessoal para compor kit, no quantitativo e especificação abaixo relacionados, para distribuição com a população que teve perdas de materiais e utensílios devido às fortes chuvas ocorridas no mês de maio de 2022, em cumprimento à PORTARIA Nº 1.917, DE 10 DE JUNHO DE 2022 do Ministério de Desenvolvimento Regional. Prazo Final Para Apresentação de Propostas de Preços e Documentação: 15/07/2022, às 17:00h.

 

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID.

QUANT.

MARCA

V. UNIT.

V. TOTAL

1

Papel higiênico- material celulose virgem, comprimento 30 M. Largura 10 Cm. Picotado, Quantidade de folha simples, cor branca, fardo com 4 rolos.

UNID.

4

 

1,97

7,88

2

Creme dental- embalagem com 90 gr. Composição mínima: água, monofluorofosfato de sódio; flúor (mínimo 1450 ppm), carbonato de cálcio, sorbitol, lauril sulfato de sódio, goma de celulose, aroma, fosfato trisodico, sílica, sacarina sódica, fosfato de sódio, limonene; dados do rotulo: data de fabricação.

UNID.

4

 

2,99

11,96

3

Sabonete- Sabonete em barra, suave, com registro na ANVISA, aspecto físico sólido, para higienização, embalagem de 125g.

UNID.

4

 

1,70

6,80

4

Escova de dente- Cabo reto, Cerdas macias, cabeça referência 35, com Cerdas de Cabeça Arredondadas contendo 32 Tufos de Cerdas, comprimento total de 17 a 20 cm c/ selo de aprovação da ABO - (Associação Brasileira de Odontologia), embaladas individualmente.

UNID.

3

 

1,89

5,67

5

Absorvente- Absorventehigiênico, feminino, tamanho normal, sem abas, com protetor impermeável interno e bordas, embalagem original de fabrica, data de validade estampada na embalagem, pacote com 10 (dez) unidades. Fornecer o produto com embalagem vedada, para que não comprometa a qualidade do produto.

UNID.

3

 

2,49

7,47

6

Desodorante- Aerosol. Ação: antitranspirante; perfumado; sem álcool; conteúdo: 150 ml; embalagem metálica; características adicionais: dermatologicamente testado; validade: mínima de 24 meses; rotulagem: contendo identificação

UNID.

3

 

7,39

22,17

Sessenta e seis reais e setenta e nove centavos

61,95

 

PROPOSTA DE PREÇOS e OS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO deverão ser enviados ao e-mail:licitacao@aracoiaba.pe.gov.br

 

Documentação exigida:

DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO:

Estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de atualizações, se houver e documento comprobatório de seus administradores;

Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;

Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.

Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);

Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;

Prova de regularidade para com as Fazendas Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante;

Qualificação Econômico-Financeira

Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.

Além da Certidão negativa de falência ou concordata as empresas deverão também apresentar a Certidão Negativa de Falência referente aos processos distribuídos pelo PJe (processos judiciais eletrônicos de 1º e 2º graus);

Qualificação Técnica

Comprovação de aptidão para desempenho de atividade e fornecimento pertinente e compatível com o objeto da licitação fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, em papel timbrado para ambos, contendo razão social, endereço, telefone, CNPJ e quantitativos executados.

Declarações

Declaração de que não utiliza, direta ou indiretamente, mão de obra de menores conforme as disposições contidas no art. 7, XXXIII da Constituição Federal de 1988;

Declaração de Opção para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.

 

Araçoiaba/PE, 09 de setembro de 2022.

 

FELIPE BARROS MELO

Secretário de Infraestrutura, Defesa Civil e Habitação

Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil

 

LIVIA ELIZABETH HENRIQUE DE SÁ LEITÃO

Secretária de Trabalho Social e Cidadania


Publicado por:
Maria Gilssara Lopes da Silva
Código Identificador:48384386