ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE MIRANDIBA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDIBA, LEI Nº646/2018
EMENTA: REAJUSTE O VALOR DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE MIRANDIBA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão aprovou e eu decreto e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica concedido um reajuste na ordem de 6,81% (seis ponto oitenta e um por cento) sobre os vencimentos básicos dos profissionais do Magistério Público Municipal.
Art. 2º - Com o reajuste concedido por esta Lei, os vencimentos do Magistério Público Municipal passam a serem os valores constantes do Anexo, parte integrante da Lei, ficando o piso inicial para 150hs, em 1.841,51 (Um mil oitocentos e quarenta e um e cinquenta e um centavos).
Art. 3º - Os recursos necessários para a manutenção desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias consignadas na Secretária de Educação do município para pagamentos dos profissionais do magistério.
Art. 4º - Aos valores dos vencimentos básicos dos profissionais do magistério do Munícipio de Mirandiba, passam a vigorar com os valores constantes da tabela em anexo.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus afeitos a partir de 01 de janeiro de 2018.
Art. 6º - Revogam –se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita do Município de Mirandiba/PE, em 17 de abril de 2018.
Mirandiba / PE, 17 de abril de 2018.
ROSE CLEA MÁXIMO DE CARVALHO SÁ
Prefeita Municipal
ANEXO I
150 HORAS /30 HS SEMANAIS
MAGISTÉRIO
|
DOCENTE |
MAGISTÉRIO |
VENCIMENTOS |
|
FAIXA I |
MGE |
1.841,51 |
|
FAIXA II |
MGE |
1.878,34 |
|
FAIXA III |
MGE |
1.915,90 |
|
FAIXA IV |
MGE |
1.954,22 |
|
FAIXA V |
MGE |
1.993,30 |
|
FAIXA VI |
MGE |
2.033,17 |
LICENCIATURA PLENA
|
DOCENTE |
LICENCIATURA PLENA |
VENCIMENTOS |
|
FAIXA I |
LPG |
2.063,67 |
|
FAIXA II |
LPG |
2.104,94 |
|
FAIXA III |
LPG |
2.147,04 |
|
FAIXA IV |
LPG |
2.189,98 |
|
FAIXA V |
LPG |
2.233,78 |
|
FAIXA VI |
LPG |
2.278,46 |
PÓS – GRADUADO
|
DOCENTE |
PÓS - GRADUADO |
VENCIMENTOS |
|
FAIXA I |
PPG |
2.312,63 |
|
FAIXA II |
PPG |
2.358,89 |
|
FAIXA III |
PPG |
2.406,06 |
|
FAIXA IV |
PPG |
2.454,19 |
|
FAIXA V |
PPG |
2.503,27 |
|
FAIXA VI |
PPG |
2.553,34 |
MESTRADO
|
DOCENTE |
MESTRADO |
VENCIMENTOS |
|
FAIXA I |
ME |
2.591,64 |
|
FAIXA II |
ME |
2.643,47 |
|
FAIXA III |
ME |
2.696,34 |
|
FAIXA IV |
ME |
2.750,26 |
|
FAIXA V |
ME |
2.805,27 |
|
FAIXA VI |
ME |
2.861,38 |
Publicado por:
Clea Fabiana Gomes do Amaral Ferreira
Código Identificador:483C2335