ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE ITAPETIM
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º. 398/2018, DE 09 DE OUTUBRO DO ANO DE 2018.
Dispõe sobre alteração do Perímetro Urbano deste Município de Itapetim e dá outras providências.
O Prefeito Constitucional do Município de Itapetim, Estado de Pernambuco, no uso das suas legais atribuições, na forma estabelecida na Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica delimitado o Perímetro Urbano do Distrito Sede da Cidade de Itapetim-PE, passando a ter os seguintes Marcos: Partindo do Marco-01, localizado no Poste de Eletrificação nº X047205, no Sítio Sossego, nas coordenadas NORTE 9.183.521,3301 e LESTE 697.043,0847, deste segue com rumo N11º57’03”W por uma distância de 209.32 metros, até o Marco-02 de coordenadas NORTE 9.183.726,1180 e LESTE 696.999,7400. Deste segue com rumo N55º48’00”E, por uma distância de 1.365,41 metros, até o Marco-03 de coordenadas NORTE 9.184.493,5930 e LESTE 698.129,0430. Deste segue com rumo N85º56’40”E, por uma distância de 1.671,94 metros, até o Marco-04 de coordenadas NORTE 9.184.611,8390 e LESTE 699.796,8000. Deste segue com rumo S72º27’00”E, por uma distância de 772,04 metros, até o Marco-05 de coordenadas NORTE 9.184.379,0400 e LESTE 700.532,9080. Deste segue com rumo N57º04’58”E, por uma distância de 1.128,47 metros, até o Marco-06 de coordenadas NORTE 9.184.992,2770 e LESTE 701.480,2060. Deste segue com rumo S60º06’04”E, por uma distância de 461,62 metros, até o Marco-07 decoordenadas NORTE 9.184.762,1730 e LESTE 701.880,3900. Deste segue com rumo S1º28’05”W, por uma distância de 889,55 metros, até o Marco-08 de coordenadas NORTE 9.183.872,9190 e LESTE 701.857,5990. Deste segue com rumo S14º58’08”W, por uma distância de 1.255,18 metros, até o Marco-09 de coordenadas NORTE 9.182.660,3310 e LESTE 701.533,3950. Deste segue com rumo N82º33’49”W, por uma distância de 1.367,42 metros, até o Marco-10 de coordenadas NORTE 9.182.837,3090 e LESTE 700.177,4750. Deste segue com rumo N75º59’30”W, por uma distância de 2.786,69 metros, até o Marco-11 de coordenadas NORTE 9.183.511,8620 e LESTE 697.473,6560. Deste segue com rumo N88º44’25”W, por uma distância de 430,68 metros, até o Marco-01 de coordenadas NORTE 9.183.521,3301 e LESTE 697.043,0847, fechando assim a poligonal da área urbana do município, com uma área total de 6,79km² ou 679,437ha e perímetro de 12.338,32m.
Art. 2º Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 39°00', fuso 24S, tendo como datum o WGS84. Todos os azimutes, distâncias e área foram calculados no plano de projeção UTM.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário a aplicabilidade desta Lei.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Itapetim, 09 de Outubro de 2018.
ADELMO ALVES DE MOURA
Prefeito
Publicado por:
Aline Karina Alves da Costa
Código Identificador:4868F0BB