ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TRIUNFO

Prefeitura Municipal de Triunfo - PE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PE
LEI Nº 1.661/2022

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar vigente e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:

 

Artigo 1°- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$2.991.000,00 distribuídos nas seguintes dotações:

 

02 04 01 GERÊNCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL - TESOURO

 

109 12.361.1002.1030.0000 AQUISIÇÃO DE VEICU MÓVEIS E MAQUI P/ AS UNIDADES DE EDUCAÇÃO R$270.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0 01 01

01 TESOURO

220 000 ENSINO FUNDAMENTAL

 

02 04 02 GERÊNCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB

 

160 12.361.1002.2020.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FUNDEB 70% R$80.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 05 01

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO

 

161 12.361.1002.2020.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FUNDEB 70% R$737.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 05 01

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO

 

163 12.361.1002.2021.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS DO FUNDEB 70% R$16.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 05 01

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO

 

164 12.361.1002.2021.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS DO FUNDEB 70% R$260.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO F.R.: 0 05 01

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO

 

182 12.365.1002.2192.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES EDUCAÇÃO INFANTIL R$150.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 05 01

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

001 001 Recursos Próprios do Município

 

184 12.365.1002.2192.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES EDUCAÇÃO INFANTIL R$30.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 0 05 01

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

200 000 EDUCAÇÃO

 

02 06 01 DEPARTAMENTO DE TURISMO

 

189 13.392.1004.2092.0000 PROMOÇÃO E APOIO AOS EVENTOS ATRAÇÕES TURISTICAS E CULTURAIS R$250.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 00

01 TESOURO

110 000 GERAL

 

02 08 02 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS

 

329 18.541.1006.2116.0000 MANUT DO SISTEMA DE LIMP PÚBLICA E COLETA DE RESIDUO SÓLIDO R$157.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 00

01 TESOURO

110 000 GERAL

 

02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

358 10.301.1003.2041.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA R$56.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 05 02

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

300 000 SAÚDE

 

360 10.301.1003.2041.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA R$92.000,00

3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 0 05 02

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

300 000 SAÚDE

 

362 10.301.1003.2041.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA R$20.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 0 01 02

01 TESOURO

310 000 SAÚDE-GERAL

 

363 10.301.1003.2041.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA R$85.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 0 05 02

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

300 000 SAÚDE

 

402 10.302.1008.2043.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA - HPP E AMBULATORIOS DE ESPECIALIDADES R$212.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 02

01 TESOURO

310 000 SAÚDE-GERAL

 

406 10.302.1008.2043.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA - HPP E AMBULATÓRIOS DE ESPECIALIDADES R$15.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 02

01 TESOURO

310 000 SAÚDE-GERAL

 

02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

408 10.302.1008.2043.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA - HPP E AMBULATÓRIOS DE ESPECIALIDADES R$110.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 0 01 02

01 TESOURO

310 000 SAÚDE-GERAL

 

410 10.302.1008.2043.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA - HPP E AMBULATÓRIOS DE ESPECIALIDADES R$20.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 02

01 TESOURO

310 000 SAÚDE-GERAL

 

415 10.302.1008.2045.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO T.F.D. R$10.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 02

01 TESOURO

310 000 SAÚDE-GERAL

 

424 10.305.1010.2218.0000 Manutenção das Atividades de Ações da Vigilância na Saúde R$15.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 02

01 TESOURO

310 000 SAÚDE-GERAL

 

340 10.271.1011.2035.0000 MANUTENÇÃO DAS CONTRI. PREVIDENCIARIAS DA SEC. DE SAUDE R$280.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO F.R.: 0 01 02

01 TESOURO

310 000 SAÚDE-GERAL

 

341 10.271.1011.2035.0000 MANUTENÇÃO DAS CONTRI. PREVIDENCIARIAS DA SEC. DE SAUDE R$70.000,00

3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 0 01 02

01 TESOURO

310 000 SAÚDE-GERAL

 

375 10.301.1011.2025.0000 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DA SEC. M. DE SAÚDE R$15.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 02

01 TESOURO

310 000 SAÚDE-GERAL

 

380 10.301.1011.2025.0000 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DA SEC. M. DE SAUDE R$15.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 02

01 TESOURO

310 000 SAÚDE-GERAL

 

382 10.301.1011.2025.0000 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DA SEC. M. DE SAÚDE R$11.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 0 01 02

01 TESOURO

310 000 SAÚDE-GERAL

 

02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

383 10.301.1011.2025.0000 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DA SEC. M. DE SAÚDE R$15.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 02

01 TESOURO

310 000 SAÚDE-GERAL

SOMA R$ 2.991.000,00

 

Artigo 2°- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação apurado no exercício:

SOMA R$ 2.991.000,00

 

Fontes de Recurso

01 00 R$407.000,00

01 01 R$270.000,00

01 02 R$808.000,00

05 01 R$1.273.000,00

05 02 R$233.000,00

Artigo 3°-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Triunfo/PE, 16 de dezembro de 2022.

 

LUCIANO FERNANDO DE SOUSA

Prefeito  


Publicado por:
Zaira Hellida Nunes de Souza
Código Identificador:486CF0D1