ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE OROCÓ
PREFEITURA
PREFEITURA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2022
ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OROCÓ-PE- BIÊNIO 2023-2024.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE OROCÓ, Estado de Pernambuco, Sr. IGHOR ROBERTO DE SOUZA CRATEÚ ARAÚJO, no uso de suas atribuições legais, ancorado nas disposições do art. 39 e 21 do regimento interno, CONVOCA os (as) senhores (as) Vereadores (a) do Poder legislativo de Orocó, conforme determinado na Resolução 001/2022, e Regimento Interno desta Casa Legislativa, para participarem da eleição da Mesa Diretora que conduzirá os trabalhos da Câmara Municipal para o biênio 2023-2024, de acordo com as seguintes normas:
DATA E LOCAL DA ELEIÇÃO
A eleição para a escolha da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Orocó-PE para o Biênio 2023-2024, será realizada no dia 28 de junho de 2022, em sessão ordinária, partir das 10:00hs, no Plenário da Casa Legislativa João Francisco Barbalho, localizado na Avenida Prefeito Ulisses de Novais Biones, s/n, centro, Orocó/PE, conforme disposto no art. 21, § 2º, do regimento interno (redação alterada pela Resolução nº 001/2022).
HORÁRIO, PRAZO E CONDIÇÕES PARA REGISTRO DAS CANDIDATURAS.
O (a) s Interessado (a) s que desejar (em) concorrer a um dos cargos da mesa diretora deverá (ão) inscrever-se por meio de requerimento devidamente protocolado na secretaria da Câmara Municipal, o qual deverá constar o nome completo, com assinatura legível e cargo pretendido, conforme art. 21º, § 5º, do Regimento Interno (redação alterada pela Resolução nº 001/2010).
A data e horário para o registro da Candidatura dar-se- conforme o prazo regimental de (72) setenta e duas horas que antecedem as eleições, conforme art. 21º, § 5º, do Regimento Interno (redação alterada pela Resolução nº 001/2010).
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
O processo eleitoral será realizado com a presença de maioria simples, assegurando-se o direito de voto, inclusive aos candidatos ao cargo na mesa e será processada por meio de votação pública, através de voto declarado de cada Vereador (a) que declinará de viva voz o número de registro da chapa de sua escolha, conforme art. 21, § 3º do regimento interno.
A votação far-se-á o número da chapa concorrente, mediante chamada do número da chapa e o representante candidato a Presidente, conforme art. 21, § 4º, do Regimento Interno (Redação alterada pela Resolução nº 001/20222).
Em caso de empate nas eleições para a Mesa Diretora, será considerado eleito o Vereador mais idoso, conforme art. 25 do Regimento interno.
Câmara de Vereadores de Orocó-PE, aos 13 de junho de 2022.
VER. IGHOR ROBERTO DE SOUZA CRATEÚ
Presidente
Publicado por:
Joel Xavier Ferreira
Código Identificador:4880BEF3