ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SALGUEIRO

Procuradoria Geral do Município

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
ABRE, AO ORÇAMENTO DE 2026, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGUEIRO

Estado de Pernambuco

DECRETO Nº 055 DE 01 DE JUNHO DE 2026.

 

Abre, ao Orçamento de 2026, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SALGUEIRO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, autorizada pela Lei Orçamentária do corrente exercício:

CONSIDERANDO a necessidade de reforço nas dotações orçamentária que se tornaram insuficientes durante o exercício vigente.

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto ao Orçamento Municipal de 2026, aprovado pela Lei nº 2.649 de 29 de dezembro de 2025, crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.583.986,23 (cinco milhões quinhentos e oitenta e três mil novecentos e oitenta e seis reais e vinte e três centavos) destinado ao reforço das dotações discriminadas no anexo único, que integra este Decreto.

Art. 2º. Para acorrer às despesas com a abertura do crédito definido no art. 1º serão utilizados os recursos orçamentários de igual valor, decorrentes de anulações das dotações detalhadas no anexo.

Art. 3º. Os recursos financeiros destinados às despesas objeto do presente Decreto são identificados no referido anexo único, por fonte/destinação de recursos.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito, 01 de junho de 2026.

 

FÁBIO LISANDRO DE LIMA BARROS

Prefeito

 

Prefeitura Municipal de Salgueiro

R JOAQUIM SAMPAIO, 279 - Centro - 56.000-000 - Salgueiro/ PE

Usuário: Willian Tenório

CNPJ: 11.361.243/0001-71

Chave de autenticação: 2085-2237-343

Relações das Alterações Orçamentárias

Fundamento: Decreto 055/2026 de 01/06/2026

Unidade gestora: 4 - Fundo Municipal de Educação de Salgueiro

Órgão orçamentário: 24000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Unidade orçamentária: 24101 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Função: 12 - Educação

Subfunção: 122 - Administração Geral

Programa: 1201 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DA EDUCAÇÃO

Ação: 2.44 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DAS ATIVIDADES GERAIS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Despesa 340 - 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 102 - MSC - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) - 1.500.1001

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/06/2026

81628

Redução da Despesa

 

 

3.000,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

3.000,00

Despesa 483 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 102 - MSC - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) - 1.500.1001

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/06/2026

80316

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

41.000,00

 

01/06/2026

80778

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

6.400,00

 

01/06/2026

80810

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

7.000,00

 

01/06/2026

80920

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

15.273,50

 

01/06/2026

81621

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

3.000,00

 

30/06/2026

81639

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

80,00

 

 

 

 

Total da despesa:

72.753,50

0,00

 

 

 

Total da unidade orçamentária:

72.753,50

3.000,00

 

 

 

Total do órgão orçamentário:

72.753,50

3.000,00

Órgão orçamentário: 25000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade orçamentária: 25101 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Função: 12 - Educação

Subfunção: 361 - Ensino Fundamental

Programa: 1201 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DA EDUCAÇÃO

Ação: 2.43 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DAS ATIVIDADES GERAIS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Despesa 356 - 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 102 - MSC - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) - 1.500.1001

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/06/2026

81614

Redução da Despesa

 

 

200.000,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

200.000,00

Despesa 357 - 3.1.91.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos

Fonte de recurso: 102 - MSC - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) - 1.500.1001

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/06/2026

81615

Redução da Despesa

 

 

200.000,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

200.000,00

Despesa 360 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 102 - MSC - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) - 1.500.1001

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/06/2026

80249

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

4.759,89

 

01/06/2026

80288

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

5.200,00

 

01/06/2026

80396

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

63.000,00

 

01/06/2026

81066

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

108,39

 

 

 

 

Total da despesa:

73.068,28

0,00

Programa: 1205 - EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE FÍSICA DE ENSINO

Ação: 1.31 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINA, VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E OUTROS MATERIAIS PERMANENTES, VINCULADOS AO F

Despesa 355 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 115 - MSC - 1.569.0000 Outras Transferências de Recursos do FNDE - 1.569.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/06/2026

79969

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

9.479,89

 

 

 

 

Total da despesa:

9.479,89

0,00

Programa: 1206 - PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL

Ação: 1.61 - CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÕES E ACESSIBILIDADE DE ESCOLAS, QUADRAS, E OUTRAS OBRAS VINC

Despesa 369 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 109 - MSC - 1.542.0000 Complemento da União - VAAT - FUNDEB 30% (Demais Despesas) - 1.542.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/06/2026

81334

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

1.115.662,63

 

 

 

 

Total da despesa:

1.115.662,63

0,00

Ação: 2.85 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS VINCULADAS A EDUCAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL

Despesa 376 - 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 104 - MSC - 1.540.1070 FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica) - 1.540.1070

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/06/2026

80177

Redução da Despesa

 

 

402.464,43

01/06/2026

80225

Redução da Despesa

 

 

98.418,99

01/06/2026

80385

Redução da Despesa

 

 

51.200,00

01/06/2026

80406

Redução da Despesa

 

 

5.000,00

01/06/2026

81439

Redução da Despesa

 

 

600.000,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

1.157.083,42

Despesa 377 - 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 106 - MSC - 1.541.1070 Complemento da União - VAAF - FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica) - 1.541.1070

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/06/2026

80163

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

397.947,82

 

01/06/2026

81220

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

497.963,16

 

 

 

 

Total da despesa:

895.910,98

0,00

Despesa 378 - 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 108 - MSC - 1.542.1070 Complemento da União - VAAT - FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica) - 1.542.1070

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/06/2026

81443

Redução da Despesa

 

 

850.000,00

01/06/2026

81617

Redução da Despesa

 

 

100.000,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

950.000,00

Despesa 379 - 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 115 - MSC - 1.569.0000 Outras Transferências de Recursos do FNDE - 1.569.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/06/2026

81438

Redução da Despesa

 

 

600.000,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

600.000,00

Despesa 381 - 3.1.91.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos

Fonte de recurso: 104 - MSC - 1.540.1070 FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica) - 1.540.1070

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/06/2026

80253

Redução da Despesa

 

 

4.651,50

01/06/2026

81440

Redução da Despesa

 

 

497.963,16

 

 

 

Total da despesa:

0,00

502.614,66

Despesa 384 - 3.1.91.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos

Fonte de recurso: 115 - MSC - 1.569.0000 Outras Transferências de Recursos do FNDE - 1.569.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/06/2026

81616

Redução da Despesa

 

 

300.000,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

300.000,00

Despesa 389 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 110 - MSC - 1.543.0000 Complemento da União - VAAR - FUNDEB (Demais Despesas) - 1.543.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/06/2026

79857

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

161.221,20

 

 

 

 

Total da despesa:

161.221,20

0,00

Despesa 823 - 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 150 - MSC - 1.540.1072 ETI - FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica - ETI) - 1.540.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/06/2026

81259

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

848.903,88

 

01/06/2026

81320

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

1.200.000,00

 

 

 

 

Total da despesa:

2.048.903,88

0,00

Despesa 824 - 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 140 - MSC/STN - 1.546.1070 Transferências do FUNDEB - Complementação da União ETI 70% (Profissionais da Educação Básica) - 1.546.1070

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/06/2026

80121

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

5.290,95

 

 

 

 

Total da despesa:

5.290,95

0,00

Despesa 832 - 3.1.91.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos

Fonte de recurso: 150 - MSC - 1.540.1072 ETI - FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica - ETI) - 1.540.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/06/2026

81327

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

800.000,00

 

 

 

 

Total da despesa:

800.000,00

0,00

Subfunção: 365 - Educação Infantil

Programa: 1209 - PROMOÇÃO DA EXCELÊNCIA NA EDUCAÇÃO INFANTIL

Ação: 2.89 - MANUTENÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E MODERNIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO ENSINO INFANTIL - CREC

Despesa 430 - 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 106 - MSC - 1.541.1070 Complemento da União - VAAF - FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica) - 1.541.1070

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/06/2026

80174

Redução da Despesa

 

 

15.290,95

01/06/2026

80175

Redução da Despesa

 

 

152.566,85

01/06/2026

81640

Redução da Despesa

 

 

80,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

167.937,80

Despesa 432 - 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 115 - MSC - 1.569.0000 Outras Transferências de Recursos do FNDE - 1.569.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/06/2026

81441

Redução da Despesa

 

 

400.000,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

400.000,00

Despesa 438 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 102 - MSC - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) - 1.500.1001

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/06/2026

79894

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

10.000,00

 

01/06/2026

80426

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

5.250,00

 

01/06/2026

81059

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

1.943,41

 

 

 

 

Total da despesa:

17.193,41

0,00

Despesa 439 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 105 - MSC - 1.540.0000 FUNDEB 30% (Despesas Diversas) - 1.540.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/06/2026

81618

Redução da Despesa

 

 

500.000,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

500.000,00

Despesa 440 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 107 - MSC - 1.541.0000 Complemento da União - VAAF - FUNDEB 30% (Demais Despesas) - 1.541.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/06/2026

81619

Redução da Despesa

 

 

200.000,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

200.000,00

Ação: 2.90 - MANUTENÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E MODERNIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO ENSINO INFANTIL - PRÉ-

Despesa 448 - 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 108 - MSC - 1.542.1070 Complemento da União - VAAT - FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica) - 1.542.1070

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/06/2026

81442

Redução da Despesa

 

 

354.404,03

 

 

 

Total da despesa:

0,00

354.404,03

Despesa 451 - 3.1.91.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos

Fonte de recurso: 106 - MSC - 1.541.1070 Complemento da União - VAAF - FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica) - 1.541.1070

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/06/2026

80890

Redução da Despesa

 

 

7.000,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

7.000,00

Despesa 453 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 102 - MSC - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) - 1.500.1001

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/06/2026

79897

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

9.932,42

 

01/06/2026

80382

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

5.000,00

 

01/06/2026

80418

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

31.500,00

 

 

 

 

Total da despesa:

46.432,42

0,00

Despesa 457 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 110 - MSC - 1.543.0000 Complemento da União - VAAR - FUNDEB (Demais Despesas) - 1.543.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/06/2026

79860

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

83.113,25

 

 

 

 

Total da despesa:

83.113,25

0,00

Subfunção: 366 - Educação de Jovens e Adultos

Programa: 1211 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA)

Ação: 2.91 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS VINCULADAS A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

Despesa 463 - 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 104 - MSC - 1.540.1070 FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica) - 1.540.1070

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/06/2026

81620

Redução da Despesa

 

 

41.946,32

 

 

 

Total da despesa:

0,00

41.946,32

Subfunção: 367 - Educação Especial

Programa: 1212 - APOIO COM AFETO – EDUCAÇÃO ESPECIAL

Ação: 2.92 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS VINCULADAS À EDUCAÇÃO ESPECIAL

Despesa 826 - 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 106 - MSC - 1.541.1070 Complemento da União - VAAF - FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica) - 1.541.1070

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/06/2026

80127

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

152.566,85

 

 

 

 

Total da despesa:

152.566,85

0,00

Subfunção: 782 - Transporte Rodoviário

Programa: 1208 - TRANSPORTE ESCOLAR DE QUALIDADE

Ação: 2.87 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS VINCULADAS AO TRANSPORTE ESCOLAR

Despesa 403 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 102 - MSC - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) - 1.500.1001

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/06/2026

80212

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

97.188,99

 

01/06/2026

80233

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

200,00

 

01/06/2026

80392

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

5.000,00

 

 

 

 

Total da despesa:

102.388,99

0,00

 

 

 

Total da unidade orçamentária:

5.511.232,73

5.580.986,23

 

 

 

Total do órgão orçamentário:

5.511.232,73

5.580.986,23

 

 

 

Total do fundamento:

5.583.986,23

5.583.986,23

 

 

 

Total geral

5.583.986,23

5.583.986,23

 

MUNICÍPIO DE SALGUEIRO

Estado de Pernambuco

SEPARAÇÃO DOS LIMITES

DECRETO Nº 055/2026

LIMITES DE SUPLEMENTAÇÃO CONFORME A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

LEI Nº 2.649 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 (COM AS ALTERAÇÕES DA LEI Nº 2.704 DE 18 DE SETEMBRO DE 2026)

Art. 8º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado, durante o exercício financeiro de 2026, mediante decreto:

V – Abrir créditos adicionais suplementares com recursos de anulação total ou parcial de dotações orçamentárias destinadas a suprir insuficiências de dotações relativas à pessoal, dívida pública, saúde, educação, assistência social, defesa civil, epidemias, catástrofes e do Poder Legislativo, até o limite de 30% (trinta por cento) do total da despesa fixada na LOA.

 

FUNDAMENTO

DESCRIÇÃO

VALOR

Art. 8º inciso V - LOA 2026 – 30%

PESSOAL, DÍVIDA PÚBLICA, SAÚDE, EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, DEFESA CIVIL, EPIDEMIAS, CATÁSTROFES E PODER LEGISLATIVO (ANULAÇÃO)

R$ 5.583.986,23

 

TOTAL DESTE DECRETO

R$ 5.583.986,23


Publicado por:
Denny Jonathan Meneses de Lima
Código Identificador:48A1023D