ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE OROBÓ
PREFEITURA MUNICIPAL DE OROBÓ
PREFEITURA MUNICIPAL DE OROBÓ
CARTA DE NOTIFICAÇÃO E CITAÇÃO
Ilma. Sra.
MARCELA MEDEIROS DE ARAUJO LUNA
Rua Ana de Azevedo, nº 92, Palmeira, Campina Grande/PB – CEP: 58102-320.
Ref. Processo Administrativo Disciplinar nº 40/2025. Indiciada: MARCELA MEDEIROS DE ARAUJO LUNA, ocupante do cargo efetivo de fisioterapeuta, mat. 4004, CPF nº 041.583.194-63, lotada na Secretaria de Saúde
O Senhor JOSÉ ARNALDO DE OLIVEIRA, na qualidade de Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar- CPAD designado pela Portaria n.º 311, de 22 de abril de 2025, por ato do Prefeito de Orobó, no uso de suas atribuições legais COMUNICA a Vossa Senhoria da instauração do Processo Administrativo Disciplinar nº 40/2025, deflagrado para apurar irregularidades referentes à sua situação funcional (abandono de cargo), sem prejuízo de apuração de outras condutas funcionais no decorrer do processo do seu cargo de provimento efetivo de Fisioterapeuta desta municipalidade, considerando-se V. Sa. devidamente cientificado para os devidos efeitos legais, a partir da data da ciência deste documento, especialmente, para assegurar o direito, no prazo de dez dias, a apresentar defesa por escrito, (art.198 da Lei Municipal nº 1.090/2019) podendo acompanhar o processo pessoalmente ou por intermédio de procurador, arrolar e reinquirir testemunhas, produzir provas e contraprovas e formular quesitos, quando se tratar de prova pericial. Fica assegurado o direito de acesso ao processo no horário de expediente, na sede da Prefeitura de Orobó, situada na Avenida Governador Estácio, Coimbra, 19, Centro, Orobó/PE, telefone 081 3656 1156.
Sala das Reuniões da CPAD, em 22 de abril de 2025.
JOSÉ ARNALDO DE OLIVEIRA
Presidente
CIENTE, em ___/___/_____
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Publicado por:
Graciele Maria de Moura Evaristo
Código Identificador:48DD4939