ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA/PE

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA/PE

 

TERMO DE RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 004/2024 - PMA

INEXIGIBILIDADE N° 002/2024 - PMA

 

Considerando o exposto pelo Procurador Jurídico Municipal em seu parecer nº 002/2024 - INEXIGIBILIDADE, RECONHEÇO E RATIFICO o presente procedimentode inexigibilidade de licitação, para CONTRATAÇÃO DE FORMA DIRETA OU ATRAVÉS DE EMPRESA DETENTORA DE EXCLUSIVIDADE NA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA, PARA APRESENTAÇÃO DURANTE AS FESTIVIDADES ALUSIVAS AOS 29 (VINTE E NOVE) ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA/PE, CONFORME PREVISTO NO ART. 74, INCISO II DA LEI 14.133/2021 e conforme valor artístico nos autos dos processos.

 

ATRAÇÕES

LOCAL

DATA DA APRESENTAÇÃO

JOÃO GOMES

Araçoiaba-PE

11/07/2024

 

Aracoiaba-PE, 28 de junho de 2024.

 

ALEXANDRE FELIPE DE OLIVEIRA

Secretário da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo do Município de Araçoiaba-PE


Publicado por:
Luiz Tertuliano de França Filho
Código Identificador:48E8C637