ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE LAGOA DOS GATOS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 415/2026 08 DE OUTUBRO DE 2026
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DOS GATOS, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 67, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, faço saber que o povo de Lagoa dos Gatos, pelos seus representantes, APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada “CRECHE MUNICIPAL GENI MARIA DA SILVA ASSUNÇÃO” a creche municipal em construção no Município de Lagoa dos Gatos.
Art.2ºO Poder Executivo Municipal providenciará a identificação da unidade com a denominação prevista no art. 1º desta Lei.
Art.3ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO
Lagoa dos Gatos (PE), em 8 de outubro de 2026.
STÊNIO FERNANDES DE ALBUQUERQUE
Prefeito
Publicado por:
Antonio Fernando Muniz Alves Filho
Código Identificador:48EEB835