ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE LAGOA DOS GATOS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 415/2026 08 DE OUTUBRO DE 2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

   

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DOS GATOS, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 67, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, faço saber que o povo de Lagoa dos Gatos, pelos seus representantes, APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica denominada “CRECHE MUNICIPAL GENI MARIA DA SILVA ASSUNÇÃO” a creche municipal em construção no Município de Lagoa dos Gatos. 

 

Art.2ºO Poder Executivo Municipal providenciará a identificação da unidade com a denominação prevista no art. 1º desta Lei.

 

Art.3ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO

 

Lagoa dos Gatos (PE), em 8 de outubro de 2026.

 

STÊNIO FERNANDES DE ALBUQUERQUE

Prefeito

 


Publicado por:
Antonio Fernando Muniz Alves Filho
Código Identificador:48EEB835