ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE JUREMA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº214/2026 DE 03 DE SETEMBRO DE 2026

Denomina o Posto de Saúde da Comunidade dos Cachimbos de “Posto de Saúde Miguel Serafim Dias” e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DA JUREMA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições constitucionais e legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica denominado “Posto de Saúde Miguel Serafim Dias” o Posto de Saúde localizado na Comunidade dos Cachimbos, no Município de Jurema, Estado de Pernambuco.

 

Art. 2º O Poder Executivo Municipal providenciará a afixação de placa indicativa contendo a denominação prevista no art. 1º desta Lei, bem como promoverá as alterações cadastrais e administrativas necessárias ao seu cumprimento.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Jurema, 03 de setembro de 2026.

 

EDVALDO MARCOS RAMOS FERREIRA

Prefeito


Publicado por:
Cristiane Canabarra Franco de Andrade
Código Identificador:490F594A