ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CALUMBI

PREFEITURA MUNIICIPAL DE CALUMBI

PREFEITURA MUNIICIPAL DE CALUMBI - EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2026

O Prefeito do Município de Calumbi, no uso de suas atribuições legais e, em atendimento ao Capítulo 23, do Edital Nº 001/2024, do Concurso Público para provimento de vagas em cargos de nível fundamental, médio, técnico e superior de escolaridade, de 16 de outubro de 2024, CONVOCA o candidato aprovado/classificado abaixo relacionado para apresentar os documentos e habilitações exigidos no item 24, 25, 26, do Edital Nº 001/2024 e Edital Nº 002/2024.

CONSIDERANDO a decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0000096-86.2026.8.17.2610, em trâmite perante Vara Única da Comarca de Flores/PE;

CONSIDERANDO que a referida decisão judicial determinou a convocação da candidata abaixo identificada para fins de prosseguimento dos procedimentos necessários à sua investidura no cargo público;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º CONVOCAR, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0000096-86.2026.8.17.2610, a candidata abaixo identificada, aprovada no Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2024, para apresentação da documentação exigida e realização dos procedimentos admissionais necessários à sua investidura no cargo público.

 

PROFESSOR I - ENSINO INFANTIL, CRECHE E PRÉ ESCOLA  

Ordem de Classificação

Nome

Nº de inscrição

VAGAS AC

VAGAS PCD

3º

NAIANE PRISCILA PEREIRA DE SIQUEIRA

0000912

1

 

 

Art. 2º A candidata deverá comparecer à Secretaria de Administração / Departamento de Setor Pessoal, no prazo de 3 dias, contados da publicação deste Edital, munida da documentação exigida no edital de abertura do concurso e na legislação municipal aplicável.

 

Art. 3º A candidata deverá, ainda, submeter-se à avaliação médica admissional, nos termos das exigências legais e regulamentares aplicáveis ao cargo, mediante agendamento junto ao setor competente.

 

Art. 4º A presente convocação possui natureza de cumprimento de determinação judicial, devendo ser observados os limites e as condições estabelecidos na decisão proferida nos autos do processo acima indicado, bem como os requisitos legais para investidura no cargo.

 

Art. 5º Após o cumprimento das etapas documentais e admissionais, serão adotadas as providências administrativas pertinentes à nomeação e à posse, observados os termos da decisão judicial e a legislação municipal.

 

Como exames admissionais para Perícia Médica, serão exigidos:

CANDIDATOS ABAIXO DE 40 ANOS:

Hemograma completo com contagem de plaquetas

Glicemia de jejum

Hemoglobina glicada

Colesterol total e frações

Triglicerídeos

Ureia

Creatinina

Sumário de urina com sedimentoscopia

Ácido úrico

Hepatograma (TGO + TGP)

VDRL

HBsAG

Anti-HBc

Anti-HCV

Anti-HBS

Comprovantes de situação vacinal do adulto atualizada (COVID-19, hepatites, febre amarela, tétano, tríplice viral)

T4 Livre

TSH

CANDIDATOS ACIMA DE 40 ANOS:

Apresentar além dos já citados acima:

Parecer cardiológico

CANDIDATOS ACIMA DE 50 ANOS:

Apresentar além dos já citados acima:

Exame de sangue oculto nas fezes (se positivo: colonoscopia)

Laudo Oftalmológico

Pesquisa de sangue oculto nas fezes (método imunocromatográfico)

Mamografia (para mulheres)

PSA (para homens)

 

CANDIDATOS PCD:

Apresentar além dos já citados acima:

Laudo médico completo emitido por especialista na patologia, contendo descrição detalhada do quadro clínico do candidato com carimbo e assinatura + exames comprobatórios da patologia.

EXCLUSIVAMENTE PARA O CARGO DE PROFESSOR:

Videolaringoscopia + Avaliação do Otorrinolaringologista

No ato de nomeação para a posse, o Município de Calumbi (PE) solicitará ao candidato a apresentação dos documentos encaminhados como parte deste concurso público, além de documentos de identificação pessoal e documentos que comprovam que o candidato atende aos requisitos obrigatórios para o cargo – devendo ser todos originais, não sendo aceitos protocolos dos documentos exigidos, nem cópias não autenticadas – pois o atendimento a esse pedido dentro do prazo estabelecido é uma condição para a posse.

a) documento oficial de identificação pessoal (como RG – Registro Geral, carteira de identidade, passaporte, carteira profissional etc.);

b) CPF – Cadastro de Pessoa Física;

c) Carteira do respectivo conselho de classe (quando aplicável ao d) documentação comprobatória de escolaridade mínima exigida para o cargo ou área a que concorre;

e) comprovação de residência ou domicílio atualizado;

f) comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral;

g) comprovante de quitação com o serviço militar, se o candidato for do sexo masculino;

h) declaração de acumulação ou não acumulação de vínculo com o serviço público (podendo ser feita de próprio punho).

O candidato inscrito como pessoa com deficiência (PCD) e aprovado neste concurso público, quando nomeado para a posse, poderá ser novamente convocado para a perícia médica a ser realizada pela junta médica designada pelo Município de Calumbi (PE), no prazo específico determinado pela junta e que será formal e publicamente comunicado ao candidato, objetivando verificar a sua qualificação como deficiente e a compatibilidade de sua deficiência com o exercício das atribuições do cargo. 3. A perícia médica decidirá, motivadamente, sobre:

a) a qualificação do candidato enquanto pessoa com deficiência (PCD), nos termos do §1º do art. 2º da Lei Federal nº 13.146/2015; dos artigos 3º e 4º do Decreto Federal nº 3.298/1999; do § 1º do art. 1º da Lei Federal nº 12.764/2012; do art. 1º da Lei Federal nº 14.126/2021; do art. 1º da Lei Federal 14.768, de 22 de dezembro de 2023; e alterações posteriores; e

b) a compatibilidade da deficiência constatada com o exercício das atividades inerentes ao cargo ao qual concorre, tendo por referência a descrição das atribuições do cargo conforme este edital e a legislação vigente.

 

Calumbi, 13 de novembro de 2026.

 

ERIVALDO JOSÉ DA SILVA

PREFEITO


Publicado por:
Levy Wallaci da Silva
Código Identificador:4925943D