ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 58, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 - LEI N° 441

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 40.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação (+) 40.000,00

 

02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

829

08.244.0008.2118.0000

Manutenção das Atividades da Secretaria

40.000,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R: 0 05 00

 

05

TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS VINCULADOS

 

 

500 000

ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

Art. 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

834

08.244.0008.2118.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA

- 40.000,00

 

3.3.90.47.00

OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

F.R. grupo: 0 01 00

 

01

TESOURO

 

 

500 000

ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

Anulação (-) - 40.000,00

 

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Santa Filomena, 16 de Setembro 2021

 

PEDRO GILDEVAN COELHO MELO

Prefeito Municipal


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Magna da Silva Rodrigues Neres
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