ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SOLIDÃO

Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 009/2026.

EMENTA: Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão da Seleção Pública Simplificada do Município de Solidão – PE, para o exercício de 2026.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SOLIDÃO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

 

CONSIDERANDO, a necessidade de realização de Seleção Pública Simplificada para contratação temporária de pessoal, visando atender a necessidades excepcionais de interesse público;

 

CONSIDERANDO, as hipóteses de contratação temporária nos casos de atendimento a outros serviços de urgência, cuja inexecução possa comprometer as atividades dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Município e regular prestação de serviços públicos aos usuários;

 

CONSIDERANDO, o que determina o inciso IX, do Artigo 37, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e o inciso VII, do Artigo 97, da Constituição do Estado de Pernambuco;

 

CONSIDERANDO, a necessidade de designar comissão responsável pela coordenação, acompanhamento e execução dos atos referentes ao referido processo seletivo;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão da Seleção Pública Simplificada – 2026, no âmbito da Prefeitura Municipal de Solidão:

 

Nome

Matricula

Função

REPRESENTANTE DO ÓRGÃO

Dulcicleide Cordeiro Feitosa

198

Presidente

Secretaria de Administração

Edilene Simões da Costa Cavalcante

146

Membro

Secretaria de Saúde

Maria Izabel Nunes da Silva Gomes

157

Membro

Secretaira de Saúde

Maria Aparecida Ramos Lima

286

Membro

Secretaria de Educação

Ridailda Gonçalves da Silva

389

Membro

Secretaria de Educação

 

Art. 2º - Compete à Comissão da Seleção Pública Simplificada planejar, organizar, acompanhar, executar e julgar todas as etapas do processo seletivo, observando a legislação vigente, o edital da seleção e os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

 

Art. 3º - A participação dos membros na Comissão não ensejará qualquer remuneração adicional, sendo considerada prestação de serviço público relevante.

 

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Art. 5º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito, 14 de janeiro de 2026.

 

MAYCO PABLO SANTOS ARAÚJO

Prefeito


Publicado por:
Maurício Batista da Silva
Código Identificador:493C045D