ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SOLIDÃO

Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N°. 008/2026.

EMENTA: Convoca a 11ª Conferência Municipal de Saúde do Município de Solidão/PE.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SOLIDÃO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

 

CONSIDERANDO, a importância da implantação de políticas públicas voltadas para a saúde do município de Solidão;

 

CONSIDERANDO, a necessidade de discutir e avaliar ações governamentais e não governamentais buscando o bem-estar da população solidanense.

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica convocada a 11ª Conferência Municipal de Saúde de Solidão-PE, a realizar-se em 18 de junho de 2026, com início às 08 horas, no auditório da Secretaria Municipal de Saúde, tendo como tema central: “Saúde, Democracia, Soberania e SUS: cuidar do povo é cuidar de Pernambuco”, com os seguintes EIXOS TEMÁTICOS:

 

I - Eixo 1 - Democracia, saúde e participação social como direito inalienável;

II - Eixo 2 - Financiamento adequado e suficiente para o SUS, com base na justiça tributária, na sustentabilidade e responsabilidade fiscal, social e transparência;

III - Eixo 3 - Os desafios para o SUS na agenda estadual em defesa da vida, da saúde e da terra, incluindo emergências climáticas e justiça socioambiental;

IV - Eixo 4 - Modelo de atenção e gestão, territórios integrados, cuidado integral com respeito a interculturalidade agregando os saberes ancestrais dos povos originários e tradicionais.

 

Art. 2º - A Conferência Municipal de Saúde será PRESIDIDA pela presidente do Conselho Municipal de Saúde, na sua ausência ou impedimento, pela Secretária Municipal de Saúde.

 

Art. 3º - As despesas com a organização e realização da 11ª Conferência Municipal de Saúde correrão por conta de recursos orçamentários consignados a Secretaria Municipal de Saúde.

 

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito, 03 de junho de 2026.

 

MAYCO PABLO SANTOS ARÁUJO

Prefeito


Publicado por:
Maurício Batista da Silva
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