ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SALGUEIRO

Procuradoria Geral do Município

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
ABRE, AO ORÇAMENTO DE 2026, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGUEIRO

Estado de Pernambuco

DECRETO Nº 045 DE 04 DE MAIO DE 2026.

 

Abre, ao Orçamento de 2026, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SALGUEIRO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, autorizada pela Lei Orçamentária do corrente exercício:

CONSIDERANDO a necessidade de reforço nas dotações orçamentária que se tornaram insuficientes durante o exercício vigente.

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto ao Orçamento Municipal de 2026, aprovado pela Lei nº 2.649 de 29 de dezembro de 2025, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.889.200,39 (um milhão oitocentos e oitenta e nove mil e duzentos reais e trinta e nove centavos) destinado ao reforço das dotações discriminadas no anexo único, que integra este Decreto.

Art. 2º. Para acorrer às despesas com a abertura do crédito definido no art. 1º serão utilizados os recursos orçamentários de igual valor, decorrentes de anulações das dotações detalhadas no anexo.

Art. 3º. Os recursos financeiros destinados às despesas objeto do presente Decreto são identificados no referido anexo único, por fonte/destinação de recursos.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito, 04 de maio de 2026.

 

FÁBIO LISANDRO DE LIMA BARROS

Prefeito

 

Prefeitura Municipal de Salgueiro

R JOAQUIM SAMPAIO, 279 - Centro - 56.000-000 - Salgueiro/ PE

Usuário: Willian Tenório

CNPJ: 11.361.243/0001-71

Chave de autenticação: 2026-1193-014

Relações das Alterações Orçamentárias

Fundamento: Decreto 045/2026 de 04/05/2026

Unidade gestora: 4 - Fundo Municipal de Educação de Salgueiro

Órgão orçamentário: 24000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Unidade orçamentária: 24101 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Função: 12 - Educação

Subfunção: 122 - Administração Geral

Programa: 1201 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DA EDUCAÇÃO

Ação: 2.44 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DAS ATIVIDADES GERAIS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Despesa 483 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 102 - MSC - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) - 1.500.1001

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

04/05/2026

78440

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

50.000,00

 

04/05/2026

78528

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

68.000,00

 

04/05/2026

79088

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

52.000,00

 

 

 

 

Total da despesa:

170.000,00

0,00

Despesa 819 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 706 - MSC/STN - 1.706.3110 - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - 1.706.3110

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

04/05/2026

78477

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

1.000,00

 

 

 

 

Total da despesa:

1.000,00

0,00

 

 

 

Total da unidade orçamentária:

171.000,00

0,00

 

 

 

Total do órgão orçamentário:

171.000,00

0,00

Órgão orçamentário: 25000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade orçamentária: 25101 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Função: 12 - Educação

Subfunção: 361 - Ensino Fundamental

Programa: 1201 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DA EDUCAÇÃO

Ação: 2.43 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DAS ATIVIDADES GERAIS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Despesa 360 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 102 - MSC - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) - 1.500.1001

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

04/05/2026

78752

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

36.000,00

 

04/05/2026

79079

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

108,39

 

04/05/2026

79315

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

66.134,00

 

 

 

 

Total da despesa:

102.242,39

0,00

Programa: 1206 - PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL

Ação: 2.85 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS VINCULADAS A EDUCAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL

Despesa 377 - 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 106 - MSC - 1.541.1070 Complemento da União - VAAF - FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica) - 1.541.1070

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

04/05/2026

79877

Redução da Despesa

 

 

282.063,66

 

 

 

Total da despesa:

0,00

282.063,66

Despesa 378 - 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 108 - MSC - 1.542.1070 Complemento da União - VAAT - FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica) - 1.542.1070

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

04/05/2026

79872

Redução da Despesa

 

 

1.260.000,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

1.260.000,00

Despesa 385 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 102 - MSC - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) - 1.500.1001

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

04/05/2026

78490

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

279.000,00

 

 

 

 

Total da despesa:

279.000,00

0,00

Despesa 389 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 110 - MSC - 1.543.0000 Complemento da União - VAAR - FUNDEB (Demais Despesas) - 1.543.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

04/05/2026

78897

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

250.000,00

 

 

 

 

Total da despesa:

250.000,00

0,00

Despesa 823 - 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 150 - MSC - 1.540.1072 ETI - FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica - ETI) - 1.540.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

04/05/2026

79524

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

100.000,00

 

 

 

 

Total da despesa:

100.000,00

0,00

Programa: 1207 - ALFABETIZA MAIS SALGUEIRO

Ação: 2.86 - FORTALECIMENTO DA APRENDIZAGEM COM AVALIAÇÃO CONTINUA, COMBATE A EVASÃO ESCOLAR E RECOMPOSIÇÃO DO

Despesa 392 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 102 - MSC - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) - 1.500.1001

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

04/05/2026

78459

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

60.000,00

 

 

 

 

Total da despesa:

60.000,00

0,00

Subfunção: 365 - Educação Infantil

Programa: 1209 - PROMOÇÃO DA EXCELÊNCIA NA EDUCAÇÃO INFANTIL

Ação: 2.89 - MANUTENÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E MODERNIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO ENSINO INFANTIL - CREC

Despesa 436 - 3.1.91.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos

Fonte de recurso: 108 - MSC - 1.542.1070 Complemento da União - VAAT - FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica) - 1.542.1070

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

04/05/2026

79410

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

500.000,00

 

 

 

 

Total da despesa:

500.000,00

0,00

Despesa 438 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 102 - MSC - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) - 1.500.1001

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

04/05/2026

78488

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

275.000,00

 

04/05/2026

79319

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

5.957,00

 

 

 

 

Total da despesa:

280.957,00

0,00

Ação: 2.90 - MANUTENÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E MODERNIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO ENSINO INFANTIL - PRÉ-

Despesa 447 - 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 106 - MSC - 1.541.1070 Complemento da União - VAAF - FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica) - 1.541.1070

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

04/05/2026

79875

Redução da Despesa

 

 

347.136,73

 

 

 

Total da despesa:

0,00

347.136,73

Despesa 453 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 102 - MSC - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) - 1.500.1001

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

04/05/2026

78489

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

132.000,00

 

04/05/2026

78875

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

5.000,00

 

04/05/2026

79317

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

604,00

 

 

 

 

Total da despesa:

137.604,00

0,00

Subfunção: 782 - Transporte Rodoviário

Programa: 1208 - TRANSPORTE ESCOLAR DE QUALIDADE

Ação: 2.87 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS VINCULADAS AO TRANSPORTE ESCOLAR

Despesa 403 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 102 - MSC - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) - 1.500.1001

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

04/05/2026

78468

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

8.397,00

 

 

 

 

Total da despesa:

8.397,00

0,00

 

 

 

Total da unidade orçamentária:

1.718.200,39

1.889.200,39

 

 

 

Total do órgão orçamentário:

1.718.200,39

1.889.200,39

 

 

 

Total do fundamento:

1.889.200,39

1.889.200,39

 

 

 

Total geral

1.889.200,39

1.889.200,39

 

MUNICÍPIO DE SALGUEIRO

Estado de Pernambuco

SEPARAÇÃO DOS LIMITES

DECRETO Nº 045/2026

LIMITES DE SUPLEMENTAÇÃO CONFORME A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

LEI Nº 2.649 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 (COM AS ALTERAÇÕES DA LEI Nº 2.704 DE 18 DE SETEMBRO DE 2026)

Art. 8º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado, durante o exercício financeiro de 2026, mediante decreto:

V – Abrir créditos adicionais suplementares com recursos de anulação total ou parcial de dotações orçamentárias destinadas a suprir insuficiências de dotações relativas à pessoal, dívida pública, saúde, educação, assistência social, defesa civil, epidemias, catástrofes e do Poder Legislativo, até o limite de 30% (trinta por cento) do total da despesa fixada na LOA.

 

FUNDAMENTO

DESCRIÇÃO

VALOR

Art. 8º inciso V - LOA 2026 – 30%

PESSOAL, DÍVIDA PÚBLICA, SAÚDE, EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, DEFESA CIVIL,EPIDEMIAS, CATÁSTROFES E PODER LEGISLATIVO (ANULAÇÃO)

R$ 1.889.200,39

 

TOTAL DESTE DECRETO

R$ 1.889.200,39


Publicado por:
Denny Jonathan Meneses de Lima
Código Identificador:494C717B