ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE LIMOEIRO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 2.420/2021
EMENTA: Autoriza a abertura de Crédito Especial, e dá outras providências - CRISTO REDENTOR.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Especial, no orçamento do Município no valor de R$ 8.930.000,00, (oito milhões, novecentos e trinta mil reais), destinado a dotação orçamentária descriminada abaixo:
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ESPECIFICAÇÕES |
VALOR |
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02.00 - PODER EXECUTIVO |
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20.900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E LAZER |
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1369503631.093 – REFORMA E CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA DO ACESSO E DO MIRANTE CRISTO REDENTOR |
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44905199-001-OBRAS E INSTALAÇÕES |
90.000,00 |
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44905199-510-OBRAS E INSTALAÇÕES |
8.840.000,00 |
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TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL |
8.930.000,00 |
Art. 2º - O Crédito de que trata o artigo anterior correrá por conta da ANULAÇÃO das dotações orçamentárias discriminadas abaixo:
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ESPECIFICAÇÕES |
VALOR |
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02.00 - PODER EXECUTIVO |
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20.400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA |
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9999900402.028 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
1.330.000,00 |
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21.200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DE SERVICOS PUBLICO |
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1545103231.037 - PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS |
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44905199-940-OBRAS E INSTALAÇÕES |
800.000,00 |
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1545103231.038 - ASFALTAMENTO DE VIAS PÚBLICAS |
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44905199-940-OBRAS E INSTALAÇÕES |
800.000,00 |
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21.400 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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1030100222.077 - GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DAS USF's |
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33903999-214-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
2.500.000,00 |
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1030200502.084 - GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DE SERVIÇOS HOSPITALARES E AMBULATORIAIS |
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33903999-214-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
2.000.000,00 |
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33903999-211-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
1.000.000,00 |
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1030200502.086 - GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DO SAMU |
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33903999-214-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
500.000,00 |
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TOTAL DAS ANULAÇÕES |
8.930.000,00 |
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO.
Limoeiro, 08 de Setembro de 2021.
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Prefeito
Publicado por:
Sergio Murilo Bezerra Junior
Código Identificador:49B2A71E