ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE PEDRA

Prefeitura Municipal de Pedra

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA
LEI N.1441/2021

LEI N° 1.441/2021

 

EMENTA: Altera dispositivo da Lei nº 1.374 de 16 de maio de 2017, que dispõe sobre o Redesenho Organizacional da Prefeitura Municipal de Pedra, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DA PEDRA, ESTADO DE PERNAMBUCO, o Senhor Gilberto Júnior Wanderley Vaz, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sancionei a presente Lei.

 

Art. 1º - Fica alterado o Anexo I, criado pela Lei Municipal nº 1.374/2017, acrescentando o seguinte cargo:

Secretária de Educação e Esportes.

 

CARGO

SÍMBOLO

QUANT.

VENC.

Coordenador de Administração Escolar

CC-09

20

1.500,00

 

Art. 2º. Os Cargos Comissionados de Procurador Geral e Controlador Geral, constantes no Anexo I, da Lei Municipal nº 1.374, terá o vencimento de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais).

Art. 3°. O Cargo de Comissionado de Coordenador Executivo Especial de Vigilância Sanitária, constante no Anexo I, da Lei Municipal nº 1.374, terá o vencimento de R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais).

Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 1º de Janeiro de 2021.

Art. 5º. Revoga-se todas as disposições em contrário

 

Gabinete do Prefeito em 22 de Março de 2021.

 

GILBERTO JÚNIOR WANDERLEY VAZ

PREFEITO

 

ANEXO DA LEI N° 1.441/2021

 

Atribuições do Cargo de Coordenador de Administração Escolar – Símbolo – CC-09:

Conduzir atividades administrativas da unidade escolar;

Gerir prestadores de serviços terceirizados (portaria, limpeza, alimentação, manutenção);

Gerir e realizar controles de materiais e estoques da unidade escolar;

Zelar pela infraestrutura e manutenção dos equipamentos e do prédio;

Realizar compras emergenciais;

Monitorar desempenho financeiro e reportar para diretora da unidade escolar.

 

Gabinete do Prefeito em 22 de Março de 2021.

 

GILBERTO JÚNIOR WANDERLEY VAZ

Prefeito


Publicado por:
Rosiney da Silva
Código Identificador:49C17E09