ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 111, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 - LEI Nº 482

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 248.500,00 distribuídos nas seguintes dotações:

Suplementação (+) 248.500,00

 

02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

304

10.301.0017.2058.0000

Mais Saúde

65.000,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R: 1 02 00

 

02

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

 

 

621 003

Incentivo Financeiro Per Capita -PEFAP

 

 

315

10.301.0017.2058.0000

Mais Saúde

80.000,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

F.R: 1 01 00

 

01

TESOURO

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

397

10.301.0017.2086.0000

Mais Saúde

29.000,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R: 1 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

602 000

SUS – Manutenção ASPS covid - 19

 

 

474

10.302.0017.2070.0000

Mais Saúde

20.000,00

 

3.3.90.48.00

OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOA FISICA

F.R: 1 01 00

 

01

TESOURO

 

 

500 000

Recursos não vinculados de Impostos

 

 

02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

701

08.244.0016.2118.0000

Cuidando de Pessoas

9.500,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

F.R: 1 01 00

 

01

TESOURO

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

02 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

798

12.361.0012.2018.0000

Mais Educação

45.000,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

F.R: 1 01 00

 

01

TESOURO

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

Art. 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

367

10.301.0017.2061.0000

Mais Saúde

-80.000,00

 

3.3.90.32.00

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

F.R. grupo: 1 01 00

 

01

TESOURO

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

368

10.301.0017.2061.0000

Mais Saúde

-65.000,00

 

3.3.90.32.00

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

F.R. grupo: 1 02 00

 

02

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

 

 

621 000

SUS – Recursos do Governo Estadual

 

 

393

10.301.0017.2086.0000

Mais Saúde

-25.000,00

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R. grupo: 1 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

602 000

SUS – Manutenção ASPS COVID-19

 

 

394

10.301.0017.2086.0000

Mais Saúde

-4.000,00

 

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R. grupo: 1 05 00

 

05

TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS

 

 

602 000

SUS – Manutenção ASPS COVID-19

 

 

475

10.302.0017.2070.0000

Mais Saúde

-20.000,00

 

3.3.90.48.00

OUTROS AUXLIOS FINANCEIROS A PESSOA FISICA

F.R. grupo: 1 05 00

 

05

TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS

 

 

600 000

SUS – Manutenção ASPS

 

 

02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

689

08.244.0016.2118.0000

Cuidando das Pessoas

-9.500,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. grupo: 1 01 00

 

01

TESOURO

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

02 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

832

12.361.0012.2024.0000

Mais Educação

-45.000,00

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL

F.R. grupo: 1 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

540 000

Transferências do FUNDEB – Impostos e Tr

 

 

Anulação (-) -248.500,00

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Santa Filomena, 13 de novembro de 2023.

 

PEDRO GILDEVAN COELHO MELO

Prefeito Municipal.


Publicado por:
Magna da Silva Rodrigues Neres
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