ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SURUBIM
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO POR INEXECUÇÃO PARCIAL NA ENTREGA DE FÓRMULAS INFANTIS ESPECIAIS, EM CUMPRIMENTO A ORDEM JUDICIAL.
Surubim, 09 de abril de 2026.
Processo Licitatório de nº 00062/2025
Pregão Eletrônico de nº 00017/2025
Contrato de n° 00176/2025
À
INNOVAKIR IMPORTACAO EM SAUDE LTDA
CNPJ n° 39.509.826/0001-16,
Rua José da Silva Lucena - CEP: 51150430 - UF: PE - Município: Recife.
Prezado (a) Senhor (a),
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SURUBIM, por meio desta, notifica a empresa INNOVAKIR IMPORTACAO EM SAUDE LTDA, acerca do atraso no fornecimento de fórmulas infantis especiais, em cumprimento a ordem judicial, descrito no contrato n° 00176/2025, firmado em 17 de novembro de 2025.
Na data de 20 de Fevereiro de 2026, foi enviado o pedido, através da Ordem de Fornecimento n.º 0001/2026, solicitando o fornecimento dos seguintes itens:
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Código |
Produto |
Modelo/Marca |
Sabor |
Qtde |
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0012 |
NUTREN 1.5 200ML SABOR: MORANGO/ BAUNILHA, PRODUTO 0 LACTOSE, NUTREN 1.5 É RICO EM VITAMINAS D E B12 - NUTREN 1.5 200ML POSSUI FÓRMULA COMPLETA E BALANCEADA, HIPERCALÓRICA, PRONTA PARA CONSUMO. SUA COMPOSIÇÃO FORNECE 300 KCAL EM UMA ÚNICA EMBALAGEM (1,5 KCAL/ML), PERMITINDO A ADMINISTRAÇÃO POR VIA ORAL (COMO SUPLEMENTO ALIMENTAR) OU ENTERAL (SONDA DE ALIMENTAÇÃO). - SUPLEMENTO ALIMENTAR NUTREN 1.5 FAVORECE A RECUPERAÇÃO DO ESTADO NUTRICIONAL E GANHO DE PESO. |
NUTREN 1.5 C/200 ML |
Morango |
300 |
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0012 |
NUTREN 1.5 200ML SABOR: MORANGO/ BAUNILHA, PRODUTO 0 LACTOSE, NUTREN 1.5 É RICO EM VITAMINAS D E B12 - NUTREN 1.5 200ML POSSUI FÓRMULA COMPLETA E BALANCEADA, HIPERCALÓRICA, PRONTA PARA CONSUMO. SUA COMPOSIÇÃO FORNECE 300 KCAL EM UMA ÚNICA EMBALAGEM (1,5 KCAL/ML), PERMITINDO A ADMINISTRAÇÃO POR VIA ORAL (COMO SUPLEMENTO ALIMENTAR) OU ENTERAL (SONDA DE ALIMENTAÇÃO). - SUPLEMENTO ALIMENTAR NUTREN 1.5 FAVORECE A RECUPERAÇÃO DO ESTADO NUTRICIONAL E GANHO DE PESO. |
NUTREN 1.5 C/200 ML |
Baunilha |
300 |
prazo de entrega definido no Contrato firmado foi de 10 (dez) dias Úteis. Ocorre que o prazo contratual transcorreu sem que houvesse a entrega integral dos itens pactuados, configurando descumprimento da obrigação assumida. Diante disso, houve recebimentos parciais em datas distintas, quais sejam:
No dia – 09/04/2026, foi recebido os seguintes itens:
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Código |
Produto |
Modelo/Marca |
Sabor |
Qtde |
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0012 |
NUTREN 1.5 200ML SABOR: MORANGO/ BAUNILHA, PRODUTO 0 LACTOSE, NUTREN 1.5 É RICO EM VITAMINAS D E B12 - NUTREN 1.5 200ML POSSUI FÓRMULA COMPLETA E BALANCEADA, HIPERCALÓRICA, PRONTA PARA CONSUMO. SUA COMPOSIÇÃO FORNECE 300 KCAL EM UMA ÚNICA EMBALAGEM (1,5 KCAL/ML), PERMITINDO A ADMINISTRAÇÃO POR VIA ORAL (COMO SUPLEMENTO ALIMENTAR) OU ENTERAL (SONDA DE ALIMENTAÇÃO). - SUPLEMENTO ALIMENTAR NUTREN 1.5 FAVORECE A RECUPERAÇÃO DO ESTADO NUTRICIONAL E GANHO DE PESO. |
NUTREN 1.5 C/200 ML |
Morango |
120 |
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0012 |
NUTREN 1.5 200ML SABOR: MORANGO/ BAUNILHA, PRODUTO 0 LACTOSE, NUTREN 1.5 É RICO EM VITAMINAS D E B12 - NUTREN 1.5 200ML POSSUI FÓRMULA COMPLETA E BALANCEADA, HIPERCALÓRICA, PRONTA PARA CONSUMO. SUA COMPOSIÇÃO FORNECE 300 KCAL EM UMA ÚNICA EMBALAGEM (1,5 KCAL/ML), PERMITINDO A ADMINISTRAÇÃO POR VIA ORAL (COMO SUPLEMENTO ALIMENTAR) OU ENTERAL (SONDA DE ALIMENTAÇÃO). - SUPLEMENTO ALIMENTAR NUTREN 1.5 FAVORECE A RECUPERAÇÃO DO ESTADO NUTRICIONAL E GANHO DE PESO. |
NUTREN 1.5 C/200 ML |
Baunilha |
240 |
Assim, informamos que fica formalmente concedida a extensão do prazo até o dia 13 de Abril de 2026, conforme requerido, para a entrega do seguinte item remanescente a seguir:
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Código |
Produto |
Modelo/Marca |
Sabor |
Qtde |
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0012 |
NUTREN 1.5 200ML SABOR: MORANGO/ BAUNILHA, PRODUTO 0 LACTOSE, NUTREN 1.5 É RICO EM VITAMINAS D E B12 - NUTREN 1.5 200ML POSSUI FÓRMULA COMPLETA E BALANCEADA, HIPERCALÓRICA, PRONTA PARA CONSUMO. SUA COMPOSIÇÃO FORNECE 300 KCAL EM UMA ÚNICA EMBALAGEM (1,5 KCAL/ML), PERMITINDO A ADMINISTRAÇÃO POR VIA ORAL (COMO SUPLEMENTO ALIMENTAR) OU ENTERAL (SONDA DE ALIMENTAÇÃO). - SUPLEMENTO ALIMENTAR NUTREN 1.5 FAVORECE A RECUPERAÇÃO DO ESTADO NUTRICIONAL E GANHO DE PESO. |
NUTREN 1.5 C/200 ML |
Morango |
180 |
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0012 |
NUTREN 1.5 200ML SABOR: MORANGO/ BAUNILHA, PRODUTO 0 LACTOSE, NUTREN 1.5 É RICO EM VITAMINAS D E B12 - NUTREN 1.5 200ML POSSUI FÓRMULA COMPLETA E BALANCEADA, HIPERCALÓRICA, PRONTA PARA CONSUMO. SUA COMPOSIÇÃO FORNECE 300 KCAL EM UMA ÚNICA EMBALAGEM (1,5 KCAL/ML), PERMITINDO A ADMINISTRAÇÃO POR VIA ORAL (COMO SUPLEMENTO ALIMENTAR) OU ENTERAL (SONDA DE ALIMENTAÇÃO). - SUPLEMENTO ALIMENTAR NUTREN 1.5 FAVORECE A RECUPERAÇÃO DO ESTADO NUTRICIONAL E GANHO DE PESO. |
NUTREN 1.5 C/200 ML |
Baunilha |
60 |
Não sendo efetuada a entrega após o prazo estabelecido, ficará a contratada sujeita à abertura de processo administrativo para apuração de responsabilidade, com a consequente aplicação das penalidades previstas no art. 155 da Lei nº 14.133/2021, que poderão incluir multa e demais sanções previstas no contrato, especialmente as constantes na CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA do instrumento contratual.
Reiteramos a importância do cumprimento dos prazos acordados, visto que o atraso na entrega do material compromete a efetividade dos serviços, prejudicando diretamente à população. Aguardamos a regularização da situação no prazo estabelecido, a fim de evitar a adoção de medidas administrativas e jurídicas cabíveis.
Atenciosamente,
VINÍCIUS MORAIS DA SILVA
Coordenador de Contratos
Publicado por:
Vinicius Morais da Silva
Código Identificador:49EC9010