ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CALUMBI

PREFEITURA MUNIICIPAL DE CALUMBI

PREFEITURA MUNIICIPAL DE CALUMBI
LEI Nº 826/2024.

10279107/0001-74

Exercício: 2024

 

LEI Nº 826/2024

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CALUMBI, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$2.125.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

02

04

01

GERENCIA DO ENSINO MUNICIPAL - TESOURO

 

116

 

12.361.2003.2017.0000

EDUCAÇÃO SEM DISTINÇÃO

500.000,00

 

 

 

3.1.90.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

F.R.:

0

01

01

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

200 000

EDUCAÇÃO

 

 

121

 

12.361.2003.2017.0000

EDUCAÇÃO SEM DISTINÇÃO

290.000,00

 

 

 

3.3.90.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

F.R.:

0

01

01

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

200 000

EDUCAÇÃO

 

 

129

 

12.361.2003.2053.0000

EDUCAÇÃO SEM DISTINÇÃO

50.000,00

 

 

 

3.3.90.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

F.R.:

0

05

01

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

200 000

EDUCAÇÃO

 

02

04

02

FUNDEB

 

 

 

160

 

12.365.2003.2033.0000

EDUCAÇÃO SEM DISTINÇÃO

450.000,00

 

 

 

3.1.90.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

F.R.:

0

05

01

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

260 000

EDUCAÇÃO FUNDEB

 

02

09

01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

258

 

10.301.2008.2055.0000

CALUMBI MAIS SAUDÁVEL

150.000,00

 

 

 

3.1.91.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

F.R.:

0

01

02

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

310 000

SAÚDE-GERAL

 

 

270

 

10.301.2008.2057.0000

CALUMBI MAIS SAUDÁVEL

150.000,00

 

 

 

3.3.90.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

F.R.:

0

05

02

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

300 000

SAÚDE

 

02

09

01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

316

 

10.302.2008.2062.0000

CALUMBI MAIS SAUDÁVEL

100.000,00

 

 

 

3.1.90.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

F.R.:

0

01

02

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

310 000

SAÚDE-GERAL

 

 

320

 

10.302.2008.2062.0000

CALUMBI MAIS SAUDÁVEL

260.000,00

 

 

 

3.3.90.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

F.R.:

0

01

02

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

310 000

SAÚDE-GERAL

 

 

330

 

10.302.2008.2063.0000

CALUMBI MAIS SAUDÁVEL

100.000,00

 

 

 

3.3.90.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

F.R.:

0

01

02

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

310 000

SAÚDE-GERAL

 

 

334

 

10.302.2008.2063.0000

CALUMBI MAIS SAUDÁVEL

50.000,00

 

 

 

3.3.90.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

F.R.:

0

05

02

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

300 000

SAÚDE

 

02

10

01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

435

 

08.244.2009.2098.0000

REDUZINDO AS DESIGUALDADES SOCIAIS

25.000,00

 

 

 

3.3.90.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

F.R.:

0

02

03

 

 

 

02

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

500 000

ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação apurado no exercicio

 

 

2.125.000,00

Fontes de Recurso

01

01

790.000,00

01

02

610.000,00

02

03

25.000,00

05

01

500.000,00

05

02

200.000,00

 

Artigo 3o.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

CALUMBI, 06 DE DEZEMBRO DE 2024.

 

ERIVALDOJOSÉ DA SILVA

Prefeito


Publicado por:
Lucas Cordeiro Batista Bernardo
Código Identificador:4A1E71EC