ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ITAMBÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 109/ 2026 - EXONERAÇÃO, A PEDIDO, O SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO FILIPE EMANUEL SANTOS DA VEIGA, OCUPANTE DO CARGO DE MOTORISTA.

PORTARIA Nº 109/ 2026

 

Dispõe sobre a exoneração de servidor público efetivo a pedido e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAMBÉ-PE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, no seu art. 70, inciso XXI, da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o requerimento administrativo apresentado pelo servidor solicitando exoneração do cargo efetivo;

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor público efetivo FILIPE EMANUEL SANTOS DA VEIGA, inscrito no CPF nº ***. 770.***-01, ocupante do cargo de motorista, lotado na Secretaria Municipal de administração do Município de Itambé/PE.

Art. 2º Declarar a vacância do cargo público, nos termos da legislação municipal vigente, em razão da exoneração a pedido do servidor.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos jurídicos e financeiros a partir do dia 10 de fevereiro de 2026.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Itambé-PE, 26 de maio de 2026

 

ARMANDO PIMENTEL DA ROCHA 

Prefeito 


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Sthefany Pontes do Nascimento França
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