ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE BREJÃO

Prefeitura Municipal de Brejão - Fundo Municipal de Saúde - FMS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJÃO - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
AVISO DE DISPENSA BASE NO ART. Nº 75, INCISO I DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

REF.: PROCESSO LICITATÓRIO Nº 034/2022.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2022.

 

OBJETO: Serviços. Constitui Objeto da presente Dispensa de Licitação contratação de empresa de engenharia para prestação de serviço de adequação e manutenção para Academia da Saúde, no Município de Brejão/PE, em conformidade com os projetos anexo.

 

O MUNICÍPIO DE BREJÃO, ESTADO DE PERNAMBUCO, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 11.230.311/0001-63, com sede estabelecida na Av. Bacharel Francisco Pereira Lopes, nº 157, Centro, Brejão-PE, devidamente autorizado pela Gestora do FMS, no uso de suas prerrogativas legais, torna público para conhecimento dos interessados que se acha aberta para registro das propostas de preços para Dispensa de Licitação, com critério de julgamento tipo: MENOR PREÇO, tendo em vista o princípio da publicidade, conforme inscrito no caput do art. 37, da Constituição da República de 1988, objetivando a escolha da proposta mais vantajosa para contratação do objeto, nas descrições e as exigências estabelecidas neste Edital, e no Projeto Básico.

 

DA REAZALIÇÃO DA DISPENSA

 

Eventuais interessados podem apresentar proposta de preços, nos termos do Art. 75, § 3º da Lei Federal nº 14.133/2021, sessão pública ocorrerá no prazo de 03 (três) dias úteis para o processamento da Dispensa, na oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa, conforme abaixo especificado:

 

Data Limite Para Apresentação da Proposta Preços e Documentação:

De: 05/10/2022 a 10/10/2022.

Horário:

10h.

Referências de Horário

Horário de Brasília – DF.

Endereços Para Envio da Proposta de Preços e Documentação:

Praça Melquiades Bernardes, 01 – Centro – CEP.: 55.325-000. OU

licitacao.brejao.pe.gov@hotmail.com

Link do Edital:

http://app.brejao.pe.gov.br/transparenciaMunicipal/frmAvisoLicitacao.aspx?id=21

 

O preço máximo para a contratação dos serviços, compreendendo o fornecimento de todos os insumos e necessários para a execução do objeto da Licitação, R$ 98.189,38 (noventa e oito mil e cento e oitenta e nove reais e trinta e oito centavo), conforme planilha orçamentária.

 

Brejão (PE), 03 de outubro de 2022.

 

EDINALDO ALMEIDA DE BARROS

Presidente da CPL


Publicado por:
Cleyson Roberto Alves Pascoal
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