ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ITAMBÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DA PREFEITA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DA PREFEITA
PUBLICAÇÃO DE TERMO ADITIVO

ADITIVO 02

 

Em Atenção ao Relatório Preliminar de Inspeção, Procedimento Interno No. PI2400478 realizado pelo Cons. Carlos Barbosa Pimentel e-AUD- 18443, a FACET Concursos e a Comissão de Verificação do Concurso Público da Prefeitura de ITAMBÉ- PE, resolvem sanar as irregularidades apontadas no relatório, desta forma:

 

Reajustar as vagas reservadas para PCD, conforme aponta o relatório: “De acordo com os termos do Acórdão TC nº 411/19 expedido por este Tribunal, relativo ao processo de Consulta TC nº 1852440-0, tem-se que, no caso da existência de 02 (duas) ou mais vagas disponíveis imediatamente, ou apenas 01 (uma) vaga disponível imediatamente, a 1ª nomeação será para candidato integrante da lista geral e a 2ª nomeação será para candidato integrante da lista para pessoas com deficiência, reservando-se para tais pessoas, daí em diante, a 21ª, 41ª, 61ª, 81ª vaga, e assim sucessivamente”. Desta forma a quantidade de vagas por categoria funcional e os requisitos mínimos seguem as seguintes especificações detalhadas:

 

 

CARGO

REQUISITOS MÍNIMOS

Remuneração Inicial (R$) e Jornada de

Trabalho

 

Total

 

AC

 

PCD

 

ADVOGADO

Curso Superior em Direito, Registro na OAB e 2 (dois) anos

de prática

R$ 5.000,00,

30hr semanais

 

1

 

1

 

-

AGENTE ADMINISTRATIVO

Ensino Médio Completo

R$ 1.412,00,

40hr semanais

5

4

1

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

Sendo:

1 vaga - UBS Maracujá 1;

1 vaga – UBS Maracujá 2; 1 vaga – Luiz Gonzaga;

1 vaga – Caricé; 1 vaga – Quebec;

1 vaga – Ibiranga; 1 vaga – Jardim.

 

Ensino Médio Completo – Residir na área desde a data de publicação do Edital e Curso de Agente Comunitário de Saúde*.

 

R$ 2.640,00

40hr semanais

 

7

 

7

 

-

AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS

Ensino Médio Completo e Curso de Agente de Combate às

Endemias*.

R$ 2.640,00

40hr semanais

 

2

 

1

 

1

ANALISTA ADMINISTRATIVO

Curso Superior em qualquer área

de formação

R$ 1.800,00,

40hr semanais

1

1

-

AUXILIAR DE ENGENHARIA CIVIL

Curso Superior em Engenharia

Civil e Registro na CREA

R$ 1.800,00,

40hr semanais

1

1

-

AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL

Ensino Médio Completo, Curso Técnico em Saúde Bucal e

Registro no CRO

R$ 1.412,00,

40hr semanais

 

12

 

11

 

1

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

Ensino Fundamental Completo

R$ 1.412,00,

40hr semanais

20

19

1

 

ASSISTENTE SOCIAL

Curso Superior Completo em

Serviço Social e Registro no CRESS.

R$ 2.200,00,

30hr semanais

 

1

 

1

 

-

 

 

BIOMÉDICO

Ensino Superior em

Biomedicina e Registro no Conselho de Classe

R$ 1.800,00,

30hr semanais

 

1

 

1

 

-

BOMBEADOR

Ensino Fundamental Completo

R$ 1.412,00,

44hr semanais

4

3

1

CIRURGIÃO DENTISTA - USF

Ensino Superior em Odontologia

e Registro no CRO

R$ 3.083,00,

40hr semanais

12

11

1

 

CONTADOR

Ensino Superior em Ciências Contábeis, Pós-Graduação em Administração Pública e

Registro no CRC

 

R$ 5.000,00,

40hr semanais

 

1

 

1

 

-

 

ENFERMEIRO - USF

 

Curso Superior em Enfermagem e Registro no COREN

R$ 1.800,00 +

gratificação e complemento do Piso da Categoria em conformidade com Lei Municipal,

40hr semanais

 

12

 

11

 

1

ENGENHEIRO

Ensino Superior em Engenharia

Civil e Registro no CREA

R$ 7.812,00,

30hr semanais

1

1

-

FISCAL DE CONTROLE URBANO

Ensino Médio Completo

R$ 1.412,00,

40hr semanais

1

1

-

 

FISCAL DE TRIBUTOS

Curso Superior em Administração, Direito, Ciências

Contábeis ou Economia

R$ 1.412,00,

40hr semanais

 

1

 

1

 

-

 

FONOAUDIÓLOGO

Curso Superior em Fonoaudiologia e Registro no

CRF

R$ 1.500,00,

40hr semanais

 

1

 

1

 

-

GUARDA CIVIL MUNICIPAL

Ensino Médio Completo e Curso

de Guarda Municipal (*)

R$ 1.412,00,

40hr semanais

5

4

1

MERENDEIRA

Ensino Fundamental Incompleto

R$ 1.412,00,

40hr semanais

10

9

1

MONITOR

Ensino Médio Completo

R$ 1.412,00,

40hr semanais

5

4

1

MOTORISTA

Ensino Fundamental e CNH

Categoria “B”.

R$ 1.412,00,

40hr semanais

5

4

1

OPERADOR DE MÁQUINAS

Ensino Fundamental Completo e

Curso de Operador de Máquinas

R$ 1.500,00,

40 hr semanais

1

1

-

PROFESSOR DE ARTES

Licenciatura Plena em Artes

R$ 22,90 h/a,

200 hr mensais

1

1

-

 

PROFESSOR DE CIÊNCIAS

Licenciatura Plena em Ciências

Biológicas ou Físicas ou Químicas.

R$ 22,90 h/a,

200 hr mensais

 

1

 

1

 

-

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA

Licenciatura Plena em Educação

Física e Registro no CREF

R$ 22,90 h/a,

200 hr mensais

1

1

-

PROFESSOR DE GEOGRAFIA

Licenciatura Plena em Geografia

R$ 22,90 h/a,

200 hr mensais

1

1

-

PROFESSOR DE HISTÓRIA

Licenciatura Plena em História

R$ 22,90 h/a,

200 hr mensais

1

1

-

PROFESSOR DE LÍNGUA INGLESA

Licenciatura Plena em Letras

com habilitação em Língua Inglesa

R$ 22,90 h/a,

200 hr mensais

 

1

 

1

 

-

 

PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA

Licenciatura Plena em Letras

com habilitação em Língua Portuguesa

R$ 22,90 h/a,

200 hr mensais

 

2

 

1

 

1

PROFESSOR DE MATEMÁTICA

Licenciatura Plena em

Matemática

R$ 22,90 h/a,

200 hr mensais

2

1

1

PROFESSOR INFANTIL E ANOS INICIAIS

Licenciatura Plena em Pedagogia ou Curso Superior

Normal

R$ 22,90 h/a,

150 hr mensais

 

30

 

28

 

2

 

PSICOPEDAGOGO

Ensino Superior Completo em Psicopedagogia ou Ensino Superior Completo em Pedagogia com Pós-Graduação

em Psicopedagogia

 

R$ 2.500,00,

40hr semanais

 

2

 

1

 

1

PSICÓLOGO

Curso Superior em Psicologia e

Registro no CRP

R$ 2.000,00,

30hr semanais

1

1

-

 

TÉCNICO DE ENFERMAGEM - USF

 

Ensino Médio Completo, Curso Técnico em Enfermagem e Registro no COREN

R$ 1.412,00 +

gratificação e complemento do Piso da Categoria em conformidade com Lei Municipal,

40hr semanais

 

12

 

11

 

1

Legendas: AC – Ampla Concorrência PCD – Pessoa com Deficiência

 

Todo material resultante do concurso público da Prefeitura Municipal de Itambé, a exemplos das relações dos iscritos, recursos, relações dos classificados, devem ser guardados pelo prazo de 5 (cinco) anos, ou até que o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco examine e se pronuncie sobre a legalidade do certame, dos dois casos, o que acontecer por último.

 

Os candidatos que concorrem as vagas reservadas para PCD, devem apresentar, no momento de sua inscrição, laudo médico comprovando sua condição compatível com a deficiência da qual é portador, o laudo médico deverá ser enviado através de arquivo em PDF em campo específico no ato do preenchimento da inscrição. A simples apresentação do laudo não garante a reserva desta vaga. Os candidatos classificados a estas vagas reservadas deverão se submeter a uma equipe multiprofissional da Prefeitura Municipal de Itambé ou por ela credenciada, objetivando verificar se a deficiência se enquadra na previsão do Decreto Federal 3.298/99, artigo 4º e seus incisos, e na Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça, assim como se há compatibilidade ou não da deficiência com as atribuições do CARGO a ser ocupado, nos termos dos artigos 37 e 43 do referido Decreto. Após essa verificação, constatando a deficiência do candidato, ele será encaminhado para contratação. No caso dessa verificação ser considerada negativa, será permitido ao candidato prazo de recurso, que após analisado será verificado sua situação, após a conclusão do processo administrativo, em caso de permanência da negativa, o candidato será devolvido ao resultado final, figurando na lista apenas de Ampla Concorrência.

 

Publicada a nomeação para a posse em imprensa oficial, o candidato terá 30 (trinta) dias para manifestar o seu interesse e comparecer ao local determinado com a documentação exigida pois, após esse prazo, se o candidato não se manifestar, será considerada a desistência tácita dele com sua consequente eliminação deste concurso público, e a Prefeitura Municipal de Itambé (PE) terá o direito de nomear o candidato subsequente.

 

As taxas do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Itambé, serão na sua totalidade recolhidas em conta da própria Prefeitura.

 

Haverá a possibilidade dos candidatos PCD, classificados para o teste de aptidão física, utilizarem adaptação razoável nas provas de locomoção, podendo os mesmos utilizarem de suas próprias tecnologias assistivas e de adaptações adicionais.

 

Em atenção ao ofício encaminhado pelo CREF, apresentando a necessidade de os Professores de Educação Física estarem regularmente registrados junto a este Conselho, foi aceita esta demanda por parte da Prefeitura Municipal de Itambé e assim passa a contar no requisito mínimo do cargo.

 

Fazer a correção relativa ao cargo de Agente Comunitário de Saúde da área de Ibiranga, especificando se tratar da área Ibiranga II.

 

Reabrir o período de inscrições no dia 15 de maio até o dia 23 de maio de 2024. Alterar a data da Prova Escrita para o dia 09 de junho de 2024. Essas modificações irão impor mudanças em todo o Cronograma de Eventos, conforme publicado em Anexo a este aditivo

 

Será publicado um Edital retificado com as modificações apresentadas por esse Aditivo

 

ITAMBÉ, em 13 de maio de 2024.

 

Prefeita

 

Membro da Comissão de Supervisão e Fiscalização do Concurso Público Membro da Comissão de Supervisão e Fiscalização do Concurso Público Membro da Comissão de Supervisão e Fiscalização do Concurso Público FACET CONCURSOS

 

EVENTO

DATA

 

PERÍODO DE INSCRIÇÃO

 

19 de março a 23 de maio de 2024 pela Internet.

DIVULGAÇÃO DA

HOMOLOGAÇÃO PROVISÓRIA DOS INSCRITOS (*)

 

27 de maio de 2024.

 

ENTREGA DOS CARTÕES DE CONVOCAÇÃO

O Cartão de Convocação estará disponível no endereço eletrônico www.facetconcursos.com.br, a partir de 03 de junho de 2024, na Área do Candidato sendo de responsabilidade exclusiva do candidato à obtenção deste documento que contém informações como Data e Local de

realização de sua Prova Objetiva. Faça sua impressão

REALIZAÇÃO PROVÁVEL DAS PROVAS ESCRITAS

09 de junho de 2024.

DIVULGAÇÃO DO GABARITO PRELIMINAR A PARTIR (*)

Até 10 de junho de 2024.

DIVULGAÇÃO DO GABARITO FINAL

Até 21 de junho de 2024.

RESULTADO PRELIMINAR E EDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS PROVAS PRÁTICAS, DE TÍTULOS

E TAF (*)

 

Até 25 de junho de 2024

PROVAVEL REALIZAÇÃO DAS PROVAS PRÁTICA, DE TÍTULO E

TAF

 

Até 30 de junho de 2024

RESULTADO DAS PROVAS PRÁTICAS, DE TÍTULOS E TAF(*)

Até 02 de julho de 2024

RESULTADO FINAL

Até 04 de julho de 2024.

HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO

A partir de 05 de julho de 2024.

(*) RECURSO

Após a publicações das fases assinaladas com (*), será aberta fase de Recursos por 48 (quarenta e oito) horas.

 

Para mais informações acesse o site: www.facetconcursos.com.br


Publicado por:
Anabel Soares da Silva
Código Identificador:4A82BA42