ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SURUBIM

Prefeitura Municipal de Surubim - Gabinete do Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE SURUBIM - GABINETE DO PREFEITO
NOTIFICAÇÃO POR ATRASO NA ENTREGA

NOTIFICAÇÃO POR ATRASO NA ENTREGA DE MATERIAL DE LIMPEZA

 

Surubim, 07 de Julho de 2026.

 

Processo Licitatório de nº 00204/2025

Pregão Eletrônico de nº 00058/2025

Contrato de n° 00013/2026, 00042/2026 e 00007/2026

 

À

LUCK ATACADO DE PRODUTOS E SERVICOS LTDA

CNPJ n° 19.112.177/0001-08,

R PROFESSOR EDGAR RIOS - CEP: 42722000 - UF: BA - Município: Lauro de Freitas.

 

Prezado (a) Senhor (a),

 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SURUBIM, por meio desta, notifica a empresa LUCK ATACADO DE PRODUTOS E SERVICOS LTDA, acerca do atraso no fornecimento de Material de Limpeza, descrito nos contratos n° 00013/2026, 00042/2026 e 00007/2026, firmado em 19 de janeiro de 2026.

 

Na data de 27 de Abril de 2026, foi enviado o pedido, através da Ordens de Fornecimento n.º 0001/2026 e 0002/2026, solicitando o fornecimento dos seguintes itens:

 

Código

Produto

Modelo

Marca/Fabricante

Quantidade

0059

PAPEL HIGIÊNICO FOLHAS SIMPLES,

TEXTURA MACIA, PICOTADA DE ALTA

QUALIDADE, NEUTRA. FARDO COM 64 ROLOS,

MEDINDO 10CMX60M. A EMBALAGEM DEVERÁ

TER BOA VISIBILIDADE DO PRODUTO.

FAMILIAR SUPREMO

FAMILIAR SUPREMO

1031

 

O prazo de entrega definido em ambos os Contratos foi de 5 (cinco) dias úteis. Entretanto, até a presente data não houve o fornecimento dos materiais solicitados, sem que a empresa tenha apresentado qualquer justificativa formal plausível para o descumprimento da obrigação contratual.

Diante do exposto, fica a empresa NOTIFICADA para que efetue a entrega dos itens faltantes na Ordem de Fornecimento, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento desta notificação.

 

O não atendimento desta notificação dentro do prazo estabelecido caracterizará inadimplemento contratual, sujeitando a contratante à adoção das medidas administrativas cabíveis, incluindo a rescisão unilateral do contrato por inexecução contratual, nos termos dos arts. 137 e 138 da Lei nº 14.133/2021, sem prejuízo da abertura de processo administrativo para apuração de responsabilidade e da aplicação das demais penalidades previstas no art. 155 da referida Lei e na CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA do instrumento contratual.

 

Ressaltamos que o atraso na entrega dos materiais compromete a continuidade dos serviços públicos e o atendimento das necessidades da Administração Municipal, motivo pelo qual aguardamos a imediata regularização da situação, a fim de evitar a adoção das medidas legais e contratuais cabíveis.

 

Atenciosamente,

 

VINÍCIUS MORAIS DA SILVA

Coordenador de Contratos


Publicado por:
Vinicius Morais da Silva
Código Identificador:4A8A1467