ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 64 , DE 12 DE JULHO DE 2023 - LEI N.482

01613732/0001-10

Exercício: 2023

 

DECRETO Nº 64 , DE 12 DE JULHO DE 2023 - LEI N.482

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

Resolve:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$7.414,74 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )

7.414,74

02

08

01

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

797

 

12.361.0012.2018.0000

Mais Educação

7.414,74

 

 

 

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R.:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

02

01

03

SECREATRIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

 

103

 

27.812.0014.1016.0000

Mais Cultura, Esportes e Lazer

-1.000,00

 

 

 

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

02

08

01

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

826

 

12.361.0012.2023.0000

Mais Educação

-1.000,00

 

 

 

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R. Grupo:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

895

 

12.365.0012.1014.0000

Mais Educação

-3.414,74

 

 

 

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:

1

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

542 000

Complementação da União - VAAT

 

 

933

 

12.366.0012.2031.0000

Mais Educação

-1.000,00

 

 

 

3.3.91.97.00

Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS

F.R. Grupo:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

941

 

12.367.0012.2032.0000

Mais Educação

-1.000,00

 

 

 

3.3.91.97.00

Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS

F.R. Grupo:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

Anulação ( - )

-7.414,74

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Santa Filomena, 12 de julho de 2023

 

PEDRO GILDEVAN COELHO MELO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Magna da Silva Rodrigues Neres
Código Identificador:4AB93E3C