ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE LIMOEIRO

FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE LIMOEIRO

FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE LIMOEIRO - PORTARIA 038/2026

O Diretor Presidente do LIMOEIROPREV - Fundo Previdenciário do Município de Limoeiro-PE, no exercício legal das atribuições inerentes ao cargo que lhe é conferido pela LEI MUNICIPAL Nº 2.283/2011, que estruturou o RPPS MUNICIPAL, diante dos fatos e documentos constantes no processo administrativo de benefício previdenciário.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA, ao Sr. SEBASTIÃO GOMES DA SILVA, investido no cargo de SECRETÁRIO AMANUENSE, Símbolo CE-2, matrícula 10003, lotado na Câmara Municipal de Limoeiro. Com fundamentos Art. 40, § 1º, inciso II da Constituição Federal de 1988, Art. 3º, inciso I da Lei 2407/2021 convalidada pela Lei Complementar Municipal nº 149/2022.

Art. 2º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 15/10/2026.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Limoeiro-PE, 11 de novembro de 2026.

 

Lauro Bandeira Teobaldo

Diretor Presidente do LimoeiroPrev


Publicado por:
Bruno Filipe Brasilino da Silva Ramos
Código Identificador:4ABA10F4