ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE VERTENTE DO LÉRIO

Secretaria de Educação

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PORTARIA SEMED Nº 003/2026

Designa tutor e bolsista de apoio às ações da Política Municipal de Alfabetização, no âmbito do Programa de Apoio Pedagógico e Bolsas Educacionais - PAPBE.

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VERTENTE DO LÉRIO, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação municipal,

 

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 49/2026, que regulamenta a composição, as competências, a organização e o funcionamento do Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização e Recomposição das Aprendizagens;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Ficam designados para atuação nas ações da Política Municipal de Alfabetização, no âmbito do Programa de Apoio Pedagógico e Bolsas Educacionais – PAPBE, os bolsistas abaixo relacionados, regularmente selecionados nos termos da Lei Municipal nº 699/2026 e do respectivo instrumento convocatório:

 

- GIZELI CORREIA DE OLIVEIRA CPF: 051.062.174 - 07

- ALINE MARQUES DE OLIVEIRA CPF:122.394.364 - 09

 

Parágrafo único. A atuação do bolsista observará a modalidade da bolsa para a qual cada beneficiário foi regularmente selecionado, bem como as atribuições, condições e limites previstos na Lei Municipal nº 699/2026, no Decreto Municipal nº 49/2026, no instrumento convocatório e nos respectivos termos de compromisso.

 

Art. 2º O acompanhamento das atividades será realizado pela Secretaria Municipal de Educação, nos termos da legislação aplicável.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Vertente do Lério/PE, 19 de setembro de 2026.

 

AMILTON ARRUDA DO NASCIMENTO

Secretário Municipal de Educação

 


Publicado por:
Maria Adenilza Costa de Santana
Código Identificador:4ADE29B8