ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SAIRÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ - GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ - GABINETE DO PREFEITO
AUTORIZA A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DE COLETA SELETIVA E TRIAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS RECICLÁVEIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SAIRÉ.

DECRETO Nº 36, DE 09 DE JULHO DE 2021.

 

Autoriza a continuidade dos serviços de coleta seletiva e triagem de resíduos sólidos recicláveis no âmbito do município de Sairé.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SAIRÉ, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais e de acordo com o artigo 71, inciso X, da Lei Orgânica Municipal, e

 

CONSIDERANDO a necessidade da retomada das atividades da Usina de Tratamento e Compostagem de Sairé, Estado de Pernambuco;

 

CONSIDERANDO que o Presidente da Usina de Tratamento e Compostagem de Sairé, Estado de Pernambuco, apresentou plano de segurança e prevenção de risco para os cooperados, associados e trabalhadores envolvidos nas atividades de coleta seletiva;

 

CONSIDERANDO que a Secretaria Municipal de Saúde de Sairé aprovou o plano de segurança e prevenção de risco apresentado pelo Presidente da Usina de Tratamento e Compostagem de Sairé, Estado de Pernambuco.

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Ficam autorizadas as atividades de coleta seletiva, o recebimento e a triagem de resíduos sólidos recicláveis nas instalações da Unidade de Triagem e Compostagem de Sairé.

 

Art. 2º. O Presidente da Usina de Tratamento e Compostagem de Sairé, Estado de Pernambuco, deverá cumprir com todos os itens abordados no plano de segurança e prevenção de risco, de modo que fique garantido o combate ao COVID 19 naquela localidade.

 

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

Sairé (PE), Gabinete do Prefeito, sexta-feira, 09 de julho de 2021.

 

GILDO PONTES DE ARRUDA

Prefeito do Município de Sairé-PE 


Publicado por:
José Carlos de Oliveira
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