ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SAIRÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ - GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ - GABINETE DO PREFEITO
AUTORIZA A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DE COLETA SELETIVA E TRIAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS RECICLÁVEIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SAIRÉ.
Autoriza a continuidade dos serviços de coleta seletiva e triagem de resíduos sólidos recicláveis no âmbito do município de Sairé.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SAIRÉ, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais e de acordo com o artigo 71, inciso X, da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO a necessidade da retomada das atividades da Usina de Tratamento e Compostagem de Sairé, Estado de Pernambuco;
CONSIDERANDO que o Presidente da Usina de Tratamento e Compostagem de Sairé, Estado de Pernambuco, apresentou plano de segurança e prevenção de risco para os cooperados, associados e trabalhadores envolvidos nas atividades de coleta seletiva;
CONSIDERANDO que a Secretaria Municipal de Saúde de Sairé aprovou o plano de segurança e prevenção de risco apresentado pelo Presidente da Usina de Tratamento e Compostagem de Sairé, Estado de Pernambuco.
DECRETA:
Art. 1º. Ficam autorizadas as atividades de coleta seletiva, o recebimento e a triagem de resíduos sólidos recicláveis nas instalações da Unidade de Triagem e Compostagem de Sairé.
Art. 2º. O Presidente da Usina de Tratamento e Compostagem de Sairé, Estado de Pernambuco, deverá cumprir com todos os itens abordados no plano de segurança e prevenção de risco, de modo que fique garantido o combate ao COVID 19 naquela localidade.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Sairé (PE), Gabinete do Prefeito, sexta-feira, 09 de julho de 2021.
GILDO PONTES DE ARRUDA
Prefeito do Município de Sairé-PE
Publicado por:
José Carlos de Oliveira
Código Identificador:4B0755C1