ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE AFRÂNIO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 129/2026

DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO PROVISÓRIO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE AFRÂNIO - PE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, constantes na Lei Orgânica Municipal, e,

 

CONSIDERANDO a necessidade de apuração dos fatos relacionados ao exercício das funções do servidor;

 

CONSIDERANDO o interesse público e a necessidade de preservação da regularidade administrativa;

 

RESOLVE:

Art. 1º - Determinar o afastamento provisório do servidor PEDRO HÉRCULES GENOVEZ LOPES, matrícula nº 5754-1, ocupante do cargo de vigilante, lotado na Secretaria Municipal de Educação, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Portaria.

 

Art. 2º - O afastamento de que trata esta Portaria possui caráter preventivo e provisório, visando assegurar a adequada apuração dos fatos, sem prejuízo da remuneração do servidor, salvo disposição legal em contrário.

 

Art. 3º - Durante o período de afastamento, o servidor deverá permanecer à disposição da Administração Pública para quaisquer esclarecimentos necessários.

 

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Afrânio, 10 de junho de 2026. 

 

CLOVES RAMOS DE MACEDO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Vandelmar Nogueira da Silva
Código Identificador:4B1E65F7