ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE PASSIRA
Prefeitura Municipal de Passira - Gabinete do Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRA - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 536/2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PASSIRA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o seu art. 36;
CONSIDERANDO a competência do Poder Executivo para expedir atos administrativos necessários à fiel execução das leis, visando ao bom funcionamento da Administração Pública;
CONSIDERANDO a instituição do Conselho Municipal de Segurança Pública de Passira pela Lei Municipal nº 705, de 05 de setembro de 2017, como órgão de deliberação e controle social das políticas de segurança no âmbito municipal;
CONSIDERANDO as disposições do Decreto Municipal nº 049, de 20 de outubro de 2025, que regulamenta a estrutura, a organização e o funcionamento do referido Conselho, estabelecendo em seu Art. 6º a sua composição multissetorial;
CONSIDERANDO o dever de formalizar a investidura dos representantes indicados, conforme preceitua o Art. 8º, § 2º, do supracitado Decreto, para que possam exercer legitimamente suas funções de conselheiros;
CONSIDERANDO, por fim, a lista de representantes, titulares e suplentes, devidamente indicada pelas respectivas instituições e consolidada na Comunicação Interna SEMDEST nº 381/2025, de 11 de setembro de 2025;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear, para compor o Conselho Municipal de Segurança Pública de Passira, para o mandato correspondente ao biênio 2025-2027, os seguintes membros, em conformidade com a estrutura de representação definida no Art. 6º do Decreto Municipal nº 049/2025:
I - REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Titular: JOSÉ PEREIRA DA SILVA JÚNIOR
Suplente: SEVERINO SILVESTRE GONÇALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR
II - REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Titular: SILVANA CELERINO DA SILVA
Suplente: MARIA EDUARDA ALVES DOS SANTOS
III - REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CULTURA, TURISMO E ESPORTESE JUVENTUDE
Titular: PAULO EDUARDO SALGADO
Suplente: JONAS NOBERTO DA SILVA
IV - REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Titular: MARIA GORETE DA CONCEIÇÃO
Suplente: JAYANE FELIX ALBUQUERQUE
V - REPRESENTANTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Titular: MAURICIO FIRMINO DA SILVA
Suplente: ΑΝΤΟΝΙO LUIZ DA SILVA
VI - REPRESENTANTE DA PROCURADORIA GERAL MUNICIPAL
Titular: ÉRICO DOS SANTOS ALMEIDA
Suplente:JOSÉ IRANILTON ARAÚJO FERREIRA DA SILVA
VII - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO
Titular: LAYSA AVILLA DE OLIVEIRA
Suplente: PAULO BERNARDO DA SILVA JUNIOR
VIII - REPRESENTANTE DA DELEGACIA DE POLICIA CIVIL-PE
Titular: RICARDO FRANCISCO TAVARES DA COSTA
Suplente: JANAINA ENEDINA DE SANTAΝΑ
IX - REPRESENTANTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL
Titular: EDSON SERAFIM SANTIAGO
Suplente: SANDRO QUIRINO DE AMORIM FILHO
X - REPRESENTANTE DO COMÉRCIO LOCAL
Titular: BRAZ BENTO DA SILVA
Suplente: SEVERINO QUIRINO DE AMORIM FILHO
XI - REPRESENTANTE DA IGREJA CATÓLICA
Titular: CRISTIANO DE SOUZA E SILVA
Suplente: ADEMIR SEVERINO DE FREITAS
XII - REPRESENTANTE DA IGREJA BATISTA
Titular: PAULO AUGUSTO DE SANTANA FILHO
Suplente: JOSÉ JUSTINO FILHO
XIII - REPRESENTANTE DA IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS
Titular: ADRIANA JOSÉ DA SILVA MORAES
Suplente: RENATO ALVES DA SILVA
XIV - REPRESENTANTE DE AGÊNCIAS BANCÁRIAS
Titular: JOSIVALTER MANOEL DA SILVA
Suplente: PAULO DIEGO PEREIRA DA SILVA
Art. 2º O mandato dos membros do Conselho, ora nomeados, terá a duração de 2 (dois) anos, conforme estipulado pelo Art. 8º do Decreto Municipal nº 049/2025, sendo permitida uma única recondução por igual período.
Art. 3º O exercício da função de conselheiro é qualificado como serviço público de relevante interesse para o Município de Passira e será exercido a título honorífico, não ensejando qualquer tipo de remuneração, jeton ou vantagem pecuniária, nos termos do Art. 7º do Decreto Municipal nº 049/2025.
Art. 4º A Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito (SEMDST) deverá adotar as providências administrativas necessárias para a posse e a instalação do Conselho, conforme o procedimento transitório estabelecido no Art. 24 do Decreto nº 049/2025.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de então.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PASSIRA, aos 20 dias do mês de outubrode 2025.
SEVERINO SILVESTRE DE ALBUQUERQUE
Prefeito do Município de Passira
Publicado por:
Joseilson José Ferreira da Silva
Código Identificador:4B3394FD