ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE VERTENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DAS VERTENTES - GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DAS VERTENTES - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA DA PRESIDÊNCIA DA COMISSÃO Nº 001/2026

Designa servidor para exercer as funções de Secretário da Comissão Processante do Processo Administrativo nº 01/2026.

 

O PRESIDENTE DA COMISSÃO PROCESSANTE constituída pela Portaria nº 285/2026, no exercício das atribuições previstas no art. 219, § 2º, da Lei Estadual nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e considerando a instauração do Processo Administrativo Disciplinar – Inquérito Administrativo pela Portaria nº 284/2026,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR o servidor JOÃO PAULO CAVALCANTI CARVALHO, matrícula nº 000757, ocupante do cargo de Oficial Administrativo, para exercer as funções de Secretário da Comissão Processante responsável pelo Processo Administrativo nº 01/2026.

Art. 2º Compete ao Secretário organizar e manter os autos, lavrar termos, atas, certidões e registros, realizar as comunicações e expedientes determinados pelo Presidente e prestar o apoio necessário ao regular andamento dos trabalhos.

Art. 3º O servidor designado firmará Termo de Compromisso antes do início do exercício das funções.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

Vertentes – PE, 16 de outubro de 2026.

 

RENÊ FERREIRA CAVALCANTI

Presidente da Comissão Processante


Publicado por:
Rhian Carlos Alves de Sousa
Código Identificador:4B6923FF