ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ALIANÇA

Comissão Permanente de Licitação - CPL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
EDITAL DE CHAMAMENTO 01/2026

EDITAL DE CHAMAMENTO 01/2026

 

A Secretaria Municipal de Educação da Aliança, através da Diretoria de Ensino, torna público o Edital de Chamamento Público para:

 

Recebimento de propostas soluções didático-pedagógicas voltadas aos componentes curriculares de Língua Portuguesa e Matemática, destinados aos estudantes e professores do 1º ao 9º ano do ensino fundamental da rede municipal de ensino, para serem avaliados pela Secretaria Municipal de Educação e posterior abertura de processo de contratação, que apresentem estratégias de enfrentamento à recomposição das aprendizagens, foco nas proficiências de aprendizagens e melhoria dos resultados.

FORNECIMENTO DAS SOLUÇÕES: no período de 23/01/2026 até 09/02/2026.

E-MAIL PARA OUTRAS INFORMAÇÕES: seducalianca@gmail.com

Responsável: Elisabete Ramos Magalhães Guedes

Contato: 81. 99873-4734

REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília em dias úteis.

ÓRGÃO DEMANDANTE: 

Secretaria Municipal de Educação

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA PROCESSO DE RECEBIMENTO DE SOLUÇÕES DIDÁTICO-PEDAGÓGICAS VOLTADAS AOS COMPONENTES CURRICULARES DE

 

LÍNGUA PORTUGUESA E MATEMÁTICA, DESTINADOS AOS ESTUDANTES E PROFESSORES DO 1º AO 9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PARA SEREM AVALIADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E POSTERIOR ABERTURA DE CONTRATAÇÃO, QUE APRESENTEM ESTRATÉGIAS DE ENFRENTAMENTO À RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS, FOCO NAS PROFICIÊNCIAS E MELHORIA DOS RESULTADOS.

 

1. DA JUSTIFICATIVA

 

1.1. CONSIDERANDO que são diferentes variáveis que impactam o processo de ensino e de aprendizagem dos estudantes e, portanto, devem ser tratados em conjunto na implementação das políticas educacionais de ensino;

1.2. CONSIDERANDO que a Secretaria Municipal de Educação objetiva melhorar os resultados da aprendizagem no ensino fundamental e elevar o aproveitamento dos estudantes e os índices de resultados educacionais, ainda insuficientes quando comparados aos nacionais;

1.3. CONSIDERANDO que o SAEB-Sistema de Avaliação da Educação Básica, composto por um conjunto de avaliações em larga escala permite ao município a partir de seus resultados realizar um diagnóstico dos fatores que influenciam odesempenho dos estudantes e fornecem indicadores de qualidade.

1.4. CONSIDERANDO que tal política está adaptada à Base Nacional Comum Curricular e alinhados com as avaliações da aprendizagem em nível nacional e mundial.

1.5. CONSIDERANDO que as avaliações externas as quais os estudantes se submeterão ampliarão a produção de evidências, o que impacta diretamente em uma gestão com melhor planejamento.

1.6. CONSIDERANDO que esta secretaria busca a implantação de medidas para melhoria do processo de ensino e aprendizagem, dentre elas a aquisição de materiais de apoio pedagógico para melhoria das proficiências dos estudantes desta rede municipal de ensino do 1º ao 9º ano do ensino fundamental (anos iniciais e anos finais), visando assegurar e ampliar as aprendizagens relativas aos conteúdos curriculares das diversas avaliações externas as quais se submetem anualmente.

1.7. CONSIDERANDO o nosso compromisso ético/profissional, sempre prezando pelo princípio da transparência na execução das nossas ações, priorizando o educando como o grande protagonista do cenário estudantil.

1.8. CONSIDERANDO que os materiais de apoio pedagógico para melhoria das proficiências, serão avaliados criteriosamente pela Equipe de Coordenadores Educacionais, especialistas dos segmentos do Ensino Fundamental (Anos Iniciais e Finais), devendo possuir ISBN, dessa forma, respeitando ao novo acordo ortográfico, bem como a qualidade de produção literária e gráfica, mais também compatível a fase de desenvolvimento dos estudantes em cada ciclo estudantil, suas habilidades e competências.

1.9. CONSIDERANDO que os especialistas responsáveis pelas escolhas dos materiais de

 

apoio pedagógico para melhoria das proficiências, deverão ler, avaliar e realizar parecer técnico de todos os materiais apresentados pelos distribuidores e/ou editoras de forma adequada e equânime, com tempo hábil para a realização de TR (Termo de Referência), visando à aquisição desses materiais no ano letivo de 2026, para compor os materiais didáticos pedagógicos dos estudantes no ano letivo vigente.

1.10. CONSIDERANDO que a comissão responsável pela leitura dos materiais de apoio pedagógico para melhoria das proficiências, avaliação e produção dos pareceres técnicos são os Coordenadores Educacionais, especialistas em cada ciclo estudantil, sendo assim necessário delimitar o prazo de até 10(dez) dias úteis a contar da publicação deste edital de chamamento público, para apresentação das soluções na sede da Secretaria Municipal de Educação Aliança, (atualmente funcionando na UEPA – Unidade Educacional da Prefeitura da Aliança), situada na Av. Dr. Genésio Gomes de Moraes, S/N Centro – Aliança – PE – CEP 55890-000.

1.11. CONSIDERANDO que os materiais de apoio pedagógico para melhoria das proficiências classificados para compor o acervo do ano letivo de 2026, serão os que mais contemplarem as caracterizações elencadas por ciclo estudantil, de forma a atender o objetivo ao qual se propõe para a Secretaria Municipal de Educação da Aliança, TORNAMOS PÚBLICO:

2. DO OBJETO

 

Edital de convocação para processo de recebimento de soluções didático-pedagógicas voltadas aos componentes curriculares de Língua Portuguesa e Matemática, destinados aos estudantes e professores do 1º ao 9º ano do ensino fundamental da rede municipal de ensino, para serem avaliados pela Secretaria Municipal de Educação e posterior abertura de processo de contratação, que apresentem estratégias de enfrentamento à recomposição das aprendizagens, foco nas proficiências e melhoria dos resultados.

3. DA CARACTERIZAÇÃO DA SOLUÇÃO PRETENDIDA PARA APOIO PEDAGÓGICO VISANDO MELHORIA DAS PROFICIÊNCIAS

 

3.1. Solução de apoio pedagógico para melhoria dos níveis de proficiências dos estudantes integrantes das turmas do 1º ao 9º ano da rede municipal de ensino de Aliança nas diversas avaliações externas as quais se submetem anualmente, considerando os seguintes parâmetros:

 

3.1.1. A solução deve contemplar conteúdo para o desenvolvimento das habilidades voltadas aos componentes curriculares de Matemática e Língua Portuguesa.

 

3.1.2. As habilidades em desenvolvimento são as definidas pela BNCC a descritores da Prova Brasil atualizados, em formato impresso e/ou disponibilizado em plataforma digital.

 

3.1.3. A solução poderá englobar formas de integração e aperfeiçoamento institucional que justificadamente contribuam para otimizar as respectivas proficiências acadêmicas.

 

4. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

 

4.1 As soluções podem ser entregues por qualquer Editora ou distribuidora que atenda às exigências previstas neste edital.

4.2 Os interessados deverão apresentar soluções com características específicas conforme descrito neste edital.

5. DOS PRAZOS E LOCAL DE ENTREGA

 

5.1 O período de entrega dos materiais compreenderá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, o qual iniciar-se-á às 8h horas do dia 23 de janeiro de 2026 e se estenderá até 15h do dia 09 de fevereiro de 2026;

5.2 A entrega deverá ser feita respeitando o horário das 8h às 12h e das 13h às 15h, no local indicado;

5.3 A entrega dos materiais para Análise Técnico-Pedagógica ocorrerá no período descrito no item 5.1, nas dependências da Secretaria Municipal de Educação Aliança, (atualmente funcionando na UEPA – Unidade Educacional da Prefeitura da Aliança), situada na Av. Dr. Genésio Gomes de Moraes, S/N Centro – Aliança – PE – CEP 55890-000.

6. DA APRESENTAÇÃO DOS MATERIAIS E PRAZOS DE ANÁLISE

 

6.1 O (s) material (is) deverá (ão) ser encaminhado (s) via Ofício de apresentação,contendo, no que couber:

a) Dados de identificação e contato do remetente (telefone, e-mail etc.) (conforme anexo I);

b) Tabela oficial e atualizada das editoras, com os dados constantes no anexo I.

c) Relação dos materiais entregues (livros, mídias ou qualquer solução que atenda à necessidade apresentada) – que compõem as soluções - constando: título, autor, ano de edição, editora, ISBN e valor de tabela praticado pela editora, se houver (conforme anexo II).

6.2 Todos os materiais que compõem as soluções a serem entregues deverão estar identificados, externamente, com título e editora, se houver;

6.3 Mídias, se for o caso;

6.4 A análise técnico-pedagógica das soluções apresentados deverá ser realizada no prazo de 5 (cinco) dias, após a finalização da entrega das soluções, caso seja necessário o prazo poderá ser estendido por mais 5 (cinco) dias, conforme especificado neste edital.

 

7. DA AVALIAÇÃO PEDAGÓGICA

 

7.1. As soluções entregues serão submetidos à análise técnico-pedagógica realizada por técnicos e especialistas educacionais que atuam emfunções Técnico-Pedagógicas na equipe da Secretaria de Educação na Diretoria de Ensino, devidamente designados como Comissão Especial em Portaria da Secretaria Municipal de Educação;

7.2. A análise será fundamentada técnica e pedagogicamente através de Pareceres de Avaliação propostos pela equipe designada em Portaria da Secretaria Municipal de Educação.

7.3. A avaliação pedagógica das soluções será realizada de acordo com as orientações e diretrizes estabelecidas pela comissão de análise;

7.4. As obras serão analisadas obedecendo à ordem cronológica de recebimento na Secretaria Municipal de Educação, pela comissão designada.

 

8. DA SELEÇÃO OU NÃO DAS SOLUÇÕES

 

8.1. Da seleção da solução;

8.1.1. A seleção oficial da solução será comunicada através do Diário Oficial do Município.

8.1.2. A (as) solução (es) selecionada (s) ficara (ão), provisoriamente, em poder da equipe técnica da comissão de análise.

8.1.3. Caso a editora ou distribuidora solicite a devolução da (s) solução (es) selecionada (s), será (ão) devolvida (s), trinta dias após publicação do processo de contratação no mesmo endereço onde foi entregue, tendo um prazo de 10 (dez) dias para retirada. Findo este prazo, a Administração Municipal dará o destino que achar conveniente.

8.2. Da não seleção do título;

8.2.1. A não seleção oficial da solução será comunicada através de e-mail enviado pela equipe técnica de análise.

8.2.2. A (as) solução (es) não selecionada (s), terá (ão) que ser recolhido (s) pela editora ou distribuidora no mesmo endereço onde foi entregue, no prazo de 10 (dez) dias após o recebimento da não aceitação por e-mail. Findo este prazo, a Administração Municipal dará o destino que achar conveniente.

9 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

9.1. A apresentação dos títulos não gera nenhuma obrigação por ambas às partes;

9.2. Nenhum participante poderá alegar o desconhecimento do teor deste Edital ou de qualquer comunicado posterior e regularmente divulgado, vinculados à análise dos títulos.

9.3. A editora ou distribuidora participante deverá manter atualizados seus endereçose dados cadastrais enviados;

9.4. A editora ou distribuidora não terá direito a indenização de qualquer natureza em decorrência da análise técnico- pedagógica;

9.5. A não seleção da solução apresentada, a ser firmada pela comissão de análise, não configura qualquer impedimento de participação em futuro processo de aquisição de

 

obras no âmbito desta Secretaria Municipal de Educação e não desabona a qualidade do (s) material(is);

9.6. A seleção do(s) material (is), escolhidos segundo os critérios técnicos utilizados, não ensejará em obrigatoriedade de aquisição pela Secretaria Municipal de Educação junto a editora ou distribuidora que os apresentou, a efetiva aquisição apenas ocorrerá se realizado processo de contratação para assim ser dada ordem de fornecimento;

9.7. Quaisquer dúvidas poderão ser esclarecidas via o e-mail: seducalianca@gmail.com

 

Aliança - PE, 20 de janeiro de 2026.

 

ELISABETE MAGALHÃES

Diretora de Ensino

 

ANEXO I

 

PLANILHA DE DADOS CADASTRAIS

 

DADOS EMPRESA

RAZÃO SOCIAL

 

CNPJ:

 

ENDEREÇO:

 

REPRESENTANTE (s) LEGAL(ais) e

QUALIFICAÇÃO: (Administrador, conforme os atos constitutivos)

(Nome, Nacionalidade, RG, CPF, Endereço)

TELEFONE:

 

E-MAIL:

 

 

ANEXO II

LISTA DE MATERIRAIS (LIVROS, MÍDIA, VÍDEO/AULA, ETC) QUE COMPÕEM A SOLUÇÃO APRESENTADA

 

Título

Autor

Ano de edição

Editora

ISBN

Valor de tabela praticado pela editora ou distribuidora

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

, de de .

 

Local e data

 

Atenciosamente,

 

Nome e Assinatura do Representante Legal da editora ou distribuidora.


Publicado por:
Elvis Olímpio Félix
Código Identificador:4B702720