ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE JUCATI
Fundo Municipal de Assistencia Social
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
TERMO DE NOTIFICAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO DE ENTREGA DA EMPRESA EXCELENCIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
Prezado(s) Senhor (es), conforme itens de exigência citados nos PROCESSO LICITATÓRIO Nº 008/2025; PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2025 ao qual foi participante, verificamos irregularidades até a presente data os materiais dos referidos pedidos não foram entregues no prazo estabelecido. O pedido está com data de emissão no dia 06/08/2025, OF Nº 05/2025 referente ao contrato CONTRATO Nº. 35/2025 - FMAS. Sendo assim, NOTIFICAMOS PELA NÃO ENTREGA DOS ITENS solicitados conforme pedido referente ao processo citados acima. Desta forma, em face do descumprimento do prazo de entrega estabelecido, fica aplicada, desde já, com fulcro na Lei Federal n° 14.133/21, a pena de advertência. Para evitarmos futuros transtornos, vale salientar que o Município não receberá Autorização de Fornecimento FRACIONADA. Havendo possibilidade de devolução da mercadoria. Alertamos que a não apresentação de justificativa plausível dentro do prazo de 02 (dois) dias úteis ou a não entrega do objeto no prazo e nas condições da proposta dará à contratante o direito à imposição das penalidades cabíveis, tudo com fulcro no art. 155 e incisos, artigo 156 e incisos da Lei Federal nº 14.133/21 Cláusula nona– Das sanções e penalidades. Jucati, 28 de Agosto de 2025.
CLELSON LUIS APARECIDO DE MELO -
Prefeito
Publicado por:
Helton Cordeiro de Farias da Silva
Código Identificador:4BC61EB6