ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE PASSIRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRA - INSTITUTO DE PREVIDENCIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRA - INSTITUTO DE PREVIDENCIA
PORTARIA PASSIRAPREV N.º 0001/2026

Pensão por Morte, Artigo da Lei Municipal nº 767/2021 [Segurado Aposentado]

Ato/Portaria PASSIRAPREV nº 0001/2026

 

Súmula: Dispõe sobre a concessão do benefício de: Pensão por Morte, Artigo 26 da Lei Municipal nº 767/2021 [Segurado Aposentado] 

 

O Diretor Executivo do Instituto de Previdência do Município de Passira - PASSIRAPREV, Estado de Pernambuco, no uso pleno de suas atribuições legais determinadas pelo art. 91, inciso VI da Lei Municipal n.º 767, de 30 de agosto de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o benefício PENSÃO POR MORTE, em decorrência do falecimento em 28/10/2025 do (a) segurado(a)ANTONIO MANOEL DOS SANTOS, portador(a) do RG 5.224.493, SDS/PE, CPF 021.976.484-03, inativo no cargo de GARI, Matrícula Funcional n° 1343, nos termos do Artigo 40, § 7º da Constituição Federal/88, com redação da Emenda Constitucional nº 103/19 c/c Artigo 8°, inciso I, Artigo 26, Artigo 27, inciso I, Artigo 28, § 3°, inciso VI, Artigo 29, inciso II e Artigo 30, caput e Parágrafo Único da Lei Municipal nº 767, de 30 de agosto de 2021, ao(s) seguinte(s) beneficiário(s):

I - TEREZA MIRANDA DOS SANTOS, cônjuge, portador(a) do RG nº 3436466 - SDS/PE e do CPF nº 592.553.664-91, nascido(a) em 06 de Setembro de 1947, com duração vitalícia.

Art. 2º - Neste ato, revoga-se a Portaria n° 0029/2025, de 01 de Dezembro de 2025.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 28/10/2025, nos termos do Art. 27, inciso I da Lei Municipal n° 767, de 30 de Agosto de 2021, revogadas as disposições

em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Passira/PE, em 05 de Janeiro de 2026.

 

FELIPE PAULINO DOS SANTOS SALGADO

Diretor Presidente

PASSIRAPREV


Publicado por:
Joseilson José Ferreira da Silva
Código Identificador:4BD36E94