ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE PEDRA

Prefeitura Municipal de Pedra

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA
LEI N.1.511/2024

Lei n°1.511/2024.

 

Ementa: Acrescenta o Anexo III a Lei Municipal n° 1.136/2006.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DA PEDRA, ESTADO DE PERNAMBUCO, o Senhor Gilberto Júnior Wanderley Vaz, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sancionei a presente Lei:

 

Art. 1° - Acrescenta o Anexo III a Lei Municipal n° 1.136 de 15 de dezembro de 2006, criando os seguintes cargos:

 

PREFEITURA MUNICIPAL DA PEDRA

CARGO

QUANTIDADE

SIMBOLO

PADRÃO REFERENCIAL EM R$

MOTORISTA CATEGORIA “D”

02

MTCP

1.412,00

ELETRICISTA

02

EP

1.412,00

AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS

07

ACEP

2.824,00

PSICOLOGO

02

PCEP

1.500,00

AGENTE SANITARIO

04

ASP

1.412,00

EDUCADOR FÍSICO

03

ED

1.500,00

TOTAL

17

 

 

 

Art. 2º - As despesas decorrentes desta lei, serão custeadas por dotações constantes na Lei Orçamentária anual, suplementadas se necessárias.

Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito em 21 de fevereiro de 2024.

 

GILBERTO JÚNIOR WANDERLEY VAZ

Prefeito


Publicado por:
Rosiney da Silva
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