ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE PARANATAMA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 295/2024, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024.

Ementa: definir o nome do plenário do Poder Legislativo Municipal dando outras providências.

 

O Prefeito do Município de Paranatama, JOSÉ VALMIR PIMENTEL DE GOIS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais , após à apreciação , votação e aprovação da Casa Legislativa, sanciona a seguinte Lei:

 

Artigo 1º: Fica denominado “CÍCERO DE BARROS PORTO”, o Plenário da Câmara Municipal de Paranatama – Casa Luiza Alves de Noronha, localizado na rua Roldão Guimarães, no município de Paranatama-PE.

 

Artigo 2º: A presente denominação deste espaço público em homenagem à Cícero de Barros Porto é um tributo à sua dedicação e às suas contribuições inestimáveis para o município de Paranatama, sendo eleito por 2 (duas) vezes como vereador. Cícero de Barros Porto foi um cidadão exemplar, que, ao longo de sua vida, se destacou por seu compromisso com o desenvolvimento urbano e o bem estar social.

 

Artigo 3º: A homenagem póstuma é uma forma de perpetuar sua memória e os valores que ele tanto defendeu, mantendo viva sua presença entre nós.

 

Artigo 4º: O Poder Legislativo Municipal tomará as providências necessárias para a confecção e instalação da Placa Indicativa com a nova denominação, conforme as normas legais.

 

Artigo 5º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Artigo 6º: Ficando revogadas as disposições em contrário

 

Gabinete do prefeito,24 de outubro de 2024.

 

JOSÉ VALMIR PIMENTEL DE GOIS

Prefeito 


Publicado por:
Poliana Maria Reis Albuquerque
Código Identificador:4C152D81