ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE IGUARACY

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 340/2026

PORTARIA Nº 340/2026

 

O Prefeito do Município de Iguaracy, do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais;

 

Considerando o disposto na Lei Municipal nº 130/97 de 17/11/97, alterada pelas Leis nº 178/2001, de 19/06/2001 e 371/2014, de 19/02/2014,

 

Considerando o disposto na Lei nº 8.069/90, alterada pela Lei nº 12.696/2012, a qual estabelece normas regulamentares do processo de seleção de escolha de 05 (cinco) membros titulares e 05 (cinco) membros suplentes para o Conselho Tutelar,

 

Considerando o disposto no Edital e o resultado da eleição para Conselheiro Tutelar do Município de Iguaracy, realizada em 1º de outubro de 2023,

 

Considerando a escalação de férias dos Conselheiros Tutelares titulares em atividade;

 

Considerando que, convocada a 2ª SUPLENTE para assumir temporariamente a vaga, a Sra. Edna Bezerra dos Santos, declinou ao direito de assunção;

 

Considerando finalmente, que o 3º SUPLENTE já se encontra em exercício do cargo, em substituição ao conselheiro Júlio Leandro Santos Lucena, afastado no período de 27/07/2025 a 26/07/2026;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - NOMEAR, interinamente, para o cargo de Conselheira Tutelar, a senhora VILMA LEITE MAGALHÃES, portadora do RG: 4.668.268 – SDS/PE e CPF: 984.333.264-49, eleita 4ª Suplente no pleito eleitoral de 01/10/2023, em substituição aos Conselheiros Tutelares, por ocasião de suas férias, no período de 11/05/2026 a 11/08/2026.

 

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, cessando os seus efeitos em 11/08/2026.

 

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito, 15 de maio de 2026.

 

PEDRO ALVES DE OLIVEIRA NETO

Prefeito


Publicado por:
Gladstone Ramos da Silva Junior
Código Identificador:4CA25C23