ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE PARANATAMA

Secretaria de Administração e Planejamento

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
PORTARIA Nº 730/2026-GP

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARANATAMA - PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal, e demais dispositivo da Legislação em vigor:

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º CONCEDER a verba indenizatória no percentual de 100% por cento ao servidor, SANDREANO NICOLAU DOS SANTOS, portador do CPF: 045.643.694-40, para exercer a função complementar de apoio junto à Secretária Municipal de Transportes, conforme Lei Municipal 191/2018 art.1º, com exercício a partir de 01 de setembro 2026, com remuneração prevista em lei municipal 139/2015.

 

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 01 de setembro 2026.

 

Registre-se, Publique-se na forma da Lei.

 

Gabinete do Prefeito, em 24 de setembro de 2026.

 

HENRIQUE DE OLIVEIRA GOIS

Prefeito


Publicado por:
Gicélia Almeida
Código Identificador:4CC4CA21