ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE GARANHUNS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.003/2022

Autoria: Vereador José Juca de Melo Filho

 

EMENTA:Denomina de Maria Vasconcelos da Silva, o Núcleo de Enfrentamento à Violência Contra o Idoso - Neviga, no Município de Garanhuns-PE, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica denominado de Maria Vasconcelos da Silva, o Núcleo de Enfrentamento à Violência Contra o Idoso - Neviga, no Município de Garanhuns-PE.

 

Art. 2º. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Palácio Celso Galvão, em 26 de dezembro de 2022.

 

SIVALDO RODRIGUES ALBINO

Prefeito

 


Publicado por:
Paulo Sérgio Matos de Almeida
Código Identificador:4CD1C75F