ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM
PREFEITURA MUNICIPAL DE SIRINHAÉM - GABINETE DA PREFEITA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SIRINHAÉM - GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL 1.575/2024
LEI MUNICIPAL 1.575/2024 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024
EMENTA: Fica instituído no Município de Sirinhaém o Dia Municipal do Círculo de oração, e dá outras providências.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 72 e seguintes da Lei Orgânica do Município, faz saber que o projeto de lei de autoria da do Poder Legislativo de Sirinhaém, foi a plenário que a aprovou e Eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1ª - Fica instituído no Município de Sirinhaém o Dia Municipal do Círculo de Oração, que deverá ser comemorado anualmente na primeira sexta-feira do mês de março.
Art. 2º - O Dia Municipal do Círculo de Oração deverá ser incluído no Calendário Oficial de Festividades, Eventos e Datas Comemorativas do Município de Sirinhaém. (Lei n° 1.422/2017).
Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de verba própria consignada no orçamento vigente e suplementada se necessária.
Art. 4º Está Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SIRINHAÉM AOS 12 DE DEZEMBRO DE 2024
CAMILA MACHADO LEOCÁDIO LINS DOS SANTOS
Prefeita do Município de Sirinhaém-PE
Publicado por:
Marcia Perla de Oliveira Barbosa
Código Identificador:4CE81F52