ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 18 , DE 17 DE MARÇO DE 2026 - LEI N.572
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Santa Filomena, no uso de suas atribuições legais.
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 20.000.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020104 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA
Ficha: 1009 - 15.451.0013.1128.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ 950.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 1010 - 15.451.0013.1129.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ 500.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 1011 - 15.451.0013.1130.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ 8.400.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 1012 - 15.451.0013.1131.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ 1.500.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 1013 - 15.451.0013.1132.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ 8.650.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Operação de Crédito: 20.000.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 17 de março de 2026
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Josimara Melo Alves Macedo
Código Identificador:4CE8ED2E