ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE GRAVATÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E JUVENTUDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E JUVENTUDE
RESOLUÇÃO COMDICA/GRAVATÁ Nº 008/2026
Dispõe sobre a lista de Projetos aprovados para fins de inscrição visando financiamento pelo Banco do Nordeste do Brasil, através do Edital FIA 2026.
O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Gravatá/PE - COMDICA, previsto pela Lei Federal n.º 8.069 de 13 de julho de 1990 e regido pela Lei Municipal nº 3.701 de 05 de dezembro de 2016, no uso de suas atribuições, e considerando:
A possibilidade de se obter financiamento de projetos pelo Banco do Nordeste do Brasil, através do Edital FIA 2026;
Considerando também que para participar, as entidades devem estar com situação cadastral regular e sem pendências relativas a projetos anteriormente apoiados pelo Banco do Nordeste do Brasil;
Considerando, ainda, que segundo o aludido Edital, os projetos precisam contar com a chancela do respectivo Conselho de Direitos;
Considerando, outrossim, que fora oportunizado as organizações da sociedade civil filiadas e regulares apresentarem projetos, seguindo o ditado pelo Edital mencionado, para que no máximo 3 (três) sejam aprovados e inscritos na Plataforma do BNB; e
Considerando por fim, que na Sessão Ordinária realizada aos 08 de setembro de 2026, foram apresentados os projetos:
Projeto Recrearca - Conexões para o Futuro Programa de Desenvolvimento Integral, Educação, Sustentabilidade e Cidadania para Crianças e Adolescentes de Gravatá/PE, apresentado pelo Instituto Recrearca, orçado em R$ 217.250,00;
Projeto Conecta Futuro, apresentado pela ODIP - Obra de Defesa da Infância Pobre, orçado em R$ 350.000,00; e
Projeto Território que Educa — Saberes em Movimento, apresentado pelo GAMM, Grupo de Apoio a Meninos e Meninas, orçado em R$ 350.000,00, que restaram aprovados pelo Plenário, e desta forma, aptos a representarem o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Gravatá, para fins de concorrer ao financiamento de suas execuções pelo BNB,
RESOLVE:
Art. 1º Listar os projetos apresentados e aprovados pelo Plenário deste Conselho para representarem o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Gravatá, com a finalidade de concorrer ao financiamento de suas execuções pelo Banco do Nordeste do Brasil – Edital FIA 2026, quais sejam:
Projeto Recrearca - Conexões para o Futuro Programa de Desenvolvimento Integral, Educação, Sustentabilidade e Cidadania para Crianças e Adolescentes de Gravatá/PE, apresentado pelo Instituto Recrearca, orçado em R$ 217.250,00;
Projeto Conecta Futuro, apresentado pela ODIP - Obra de Defesa da Infância Pobre, orçado em R$ 350.000,00; e
Projeto Território que Educa — Saberes em Movimento, apresentado pelo GAMM, Grupo de Apoio a Meninos e Meninas, orçado em R$ 350.000,00.
Art. 2º Devem as organizações citadas inscreverem seus projetos na plataforma do Banco do Nordeste do Brasil, seguindo todos os ditames do Edital FIA 2026.
Art. 3º Deve do COMDICA dá todo o suporte no processo de inscrição dos projetos; e o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente monitorar eventual recepção de recursos, no caso de aprovação, e claro, prover-lhe a transferência com as devidas deduções.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura e deve ser publicizada no Mural de Avisos da Sede da Casa dos Conselhos, no Diário Oficial da AMUPE, Portal da Transparência do Município.
Gravatá, aos 08 de setembro de 2026.
MARIA GORETE GOMES DA SILVA
Presidente
COMDICA Gravatá
Publicado por:
Danilo José Barbosa da Silva
Código Identificador:4D607579