ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE VENTUROSA

PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 021/2026, DE 02 DE JANEIRO DE 2026.

EMENTA: Autoriza contratação temporária por excepcional interesse público.

 

O Prefeito do Município de Venturosa, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições que lhe confere o art. 105, inciso III, alínea “a” da Lei Orgânica Municipal e a Lei Municipal nº 756 de 07 de março de 2016.

 

Considerando o art. 2º, inciso I da Lei Municipal nº 756 de 07 de março de 2016.

 

Considerando a solicitação constante do ofício nº 210/2025, de 29 de dezembro de 2025, da Secretaria Municipal de Saúde e dos Direitos da Mulher, com a urgência para a contratação provisória e emergencial de profissionais de saúde para prestarem seus serviços nas Unidades Básicas de Saúde da Família, Hospital e Maternidade Justa Maria Bezerra, Farmácia Básica, Centro de Reabilitação, Centro de Especialidades Odontológicas, E-multi, Vigilância Sanitária, Programa Nacional de Imunização, Casa da Mulher, Endemias e no Centro de Especialidades Médicas.

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica autorizada a contratação temporária por excepcional interesse público da senhora AMANDA MIRELLY SIQUEIRA DE ARAUJO, matrícula nº 23845, brasileira, portadora da cédula de identidade nº 6.***.*53 SDS/PE e inscrita no CPF sob o nº ***.595.944-**, para a Função de Enfermeira UBSF.

 

Art. 2º Fica autorizada a contratação temporária por excepcional interesse público da senhora EMILANE VASCONCELOS DE FARIAS, matrícula nº 23846, brasileira, portadora da cédula de identidade nº 8.***.*89 SDS/PE e inscrita no CPF sob o nº ***.454.614-**, para a Função de Enfermeira UBSF.

 

Art. 3º Fica autorizada a contratação temporária por excepcional interesse público da senhora JOANNA D ARC LIMA ROCHA, matrícula nº 23847, brasileira, portadora da cédula de identidade nº 6.***.*27 SDS/PE e inscrita no CPF sob o nº ***.325.324-**, para a Função de Enfermeira UBSF.

 

Art. 4º Fica autorizada a contratação temporária por excepcional interesse público da senhora MARIA APARECIDA TORQUATO DE SOUZA, matrícula nº 23848, brasileira, portadora da cédula de identidade nº 10.***.*04 SDS/PE e inscrita no CPF sob o nº ***.567.424-**, para a Função de Enfermeira UBSF.

 

Art. 5º Fica autorizada a contratação temporária por excepcional interesse público da senhora MARIANA ALMEIDA MACEDO, matrícula nº 23849, brasileira, portadora da cédula de identidade nº 9.***.*32 SDS/PE e inscrita no CPF sob o nº ***.848.934-**, para a Função de Enfermeira UBSF.

 

Art. 6º Fica autorizada a contratação temporária por excepcional interesse público da senhora THAIS CAROLINE LEAL GALINDO, matrícula nº 23850, brasileira, portadora da cédula de identidade nº 9.***.*58 SDS/PE e inscrita no CPF sob o nº ***.707.464-**, para a Função de Enfermeira UBSF.

 

Art. 7º Fica autorizada a contratação temporária por excepcional interesse público da senhora THIANNE BRITO DE SOUZA, matrícula nº 23851, brasileira, portadora da cédula de identidade nº 7.***.*66 SSP/PE e inscrita no CPF sob o nº ***.417.334-**, para a Função de Enfermeira UBSF.

 

Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Município de Venturosa, em 02 de janeiro de 2026.

 

KELVIN DOUGLAS CAVALCANTI ALMEIDA

– Prefeito –


Publicado por:
Jones Daniel Felix Moreno
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