ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE JUCATI
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04/2026
A Secretaria Municipal de Educação (SEMEC), no uso de suas atribuições legais, e considerando:
A necessidade de fortalecer e reconhecer as práticas pedagógicas dos professores da Rede Municipal de Ensino;
As diretrizes estabelecidas pelo Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA);
A importância da valorização das boas práticas pedagógicas no processo de ensino e aprendizagem na Educação Infantil e no Ensino Fundamental;
A necessidade de promover formação continuada e o intercâmbio de experiências entre os profissionais da educação,
RESOLVE:
Art. 1º – DO OBJETO
Instituir o Projeto “Compartilhamento de Saberes, Fortalecendo a Educação” no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Jucati-PE, com o objetivo de identificar, valorizar e premiar as práticas exitosas no processo de alfabetização e ensino-aprendizagem em todas as etapas de ensino da Rede.
Art. 2º – DOS OBJETIVOS ESPECÍFICOS
I – Incentivar professores e gestores a desenvolver estratégias inovadoras no processo de alfabetização dos estudantes até o 2º (segundo) ano;
II – Promover momentos formativos e troca de experiências entre os profissionais da educação;
III – Contribuir para a melhoria dos indicadores de alfabetização no município;
IV – Estimular o protagonismo docente por meio do reconhecimento de suas práticas em sala de aula.
Art. 3º – DA PARTICIPAÇÃO
Poderão participar do projeto:
I – Professores de todas as etapas da Rede Municipal de Ensino;
II – Coordenação pedagógica;
III – Gestores escolares;
III – Técnicos da Secretaria Municipal de Educação;
IV – Formadores locais e membros da equipe do CNCA.
Art. 4º – DAS AÇÕES
I – Levantamento e registro das boas práticas desenvolvidas nas instituições de ensino da Rede;
II – Realização de encontros pedagógicos para socialização das experiências;
III – Criação de um acervo para armazenar as produções dos professores;
IV – Divulgação das práticas por meio de seminários, publicações e mídias institucionais.
Art. 5º – DA AVALIAÇÃO E RECONHECIMENTO
As práticas selecionadas serão avaliadas com base em critérios como:
I – Relevância pedagógica;
II – Inovação e criatividade;
III – Impacto no aprendizado dos estudantes;
IV – Possibilidade de replicação em outras turmas ou instituições.
As práticas destacadas poderão ser reconhecidas em eventos municipais de educação e contribuir para formações futuras.
Art. 6º – Das Disposições Finais
Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação sendo revogadas as disposições contrárias.
Jucati-PE, 16 de abril de 2026
RODOLFO ALVES DE SOUZA
Secretário Municipal de Educação
Portaria 110/2025
Publicado por:
Helton Cordeiro de Farias da Silva
Código Identificador:4E10B7B4