ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SERRITA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
ATA Nº 02

PROCESSO Nº. 039/2026 - DISPENSA Nº. 017/2026

ATA DE REUNIÃO Nº 02 PARA JULGAMENTO DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO.

 

Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, no setor de Licitação, localizado no prédio sede da Prefeitura Municipal de Serrita (PE), situada na Rua Barbosa Lima, 63, centro, nesta Cidade, reuniu-se a equipe designada pela Portaria nº 001/2026 de 02/01/2026, para juntos deliberarem sobre os trabalhos de julgamento de habilitação pertinente ao presente certame. A presente licitação tem como objetivo a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA VISANDO A ELABORAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, CAPACITAÇÃO E ENTREGA DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL (PCA) 2027 DO MUNICÍPIO DE SERRITA-PE, INCLUINDO SUPORTE METODOLÓGICO E TRANSFERÊNCIA DE CONHECIMENTO. O Agente de Contratação deu início a sessão, quando recebeu os documentos de habilitação da empresa que apresentou a proposta de menor preço no presente processo, assim como consta na ATA Nº 01. Após os procedimentos preliminares, passou-se a sua análise, onde constatou-se conformidade com o exigido no TERMO DE REFERENCIA, sendo assim declarada HABILITADA. Considerado o valor proposto de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e o cumprimento aos requisitos de habilitação, fica declarada VENCEDORA a empresa RAMALHO & LEITE ADVOGADOS inscrita no CNPJ Nº 41.479.820/0001-95. Ato posterior, determina o Agente de Contratação que seja dado ciência à Autoridade Superior, submetendo-se os autos para que analise a decisão ora registrada e decida sobre a Autorização da Contratação, em caso de entendimento comum. Por fim, o Agente de Contratação determinou que, o expediente desta reunião, para constar e produzir seus efeitos jurídicos e legais fosse confeccionada uma ata para publicação no Site oficial do Município e ainda no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco (AMUPE). Nada mais havendo a tratar o Agente de Contratação deu por encerrada a reunião, lavrando a presente ata que segue devidamente assinada e dispôs que se fizesse ciência ao Sr. Prefeito.

 

RAIMUNDO LEONILSON BATISTA

Agente de Contratação

 

WANDERCLEITON DA SILVA

Equipe de Apoio

 

FRANCISCO FÉLIX DE OLIVEIRA

Equipe de Apoio 


Publicado por:
Raimundo Leonilson Batista
Código Identificador:4E12E857