ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SOLIDÃO

Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO - RESOLUÇÃO CMAS Nº. 10/2026

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS DE SOLIDÃO/PE

 

EMENTA: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SEGUNDO QUADRIMESTRE DE 2026 DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SOLIDÃO/PE.

 

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DE SOLIDÃO/PE, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que estabelece as diretrizes para a organização e o controle social da política de assistência social;

 

CONSIDERANDO a competência do Conselho Municipal de Assistência Social para acompanhar e exercer o controle social sobre a gestão e a aplicação dos recursos destinados à política municipal de assistência social;

 

CONSIDERANDO a apresentação da prestação de contas da execução orçamentária e financeira do segundo quadrimestre de 2026 do Fundo Municipal de Assistência Social, realizada pelo contador Ivson Rodrigo de Siqueira Silva, durante a 10ª Reunião Ordinária do CMAS, em 29 de outubro de 2026;

 

CONSIDERANDO a análise dos demonstrativos de receitas arrecadadas, despesas liquidadas e pagas, resultado orçamentário, receitas extraorçamentárias e disponibilidade de caixa apresentados ao Conselho;

 

CONSIDERANDO a deliberação do plenário do Conselho Municipal de Assistência Social pela aprovação integral da prestação de contas referente ao segundo quadrimestre do exercício de 2026;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Aprovar, na integralidade, a prestação de contas da execução orçamentária e financeira do segundo quadrimestre do exercício de 2026 do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS de Solidão/PE.

 

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Solidão/PE, 29 de outubro de 2026.

 

ADÉLIA BARROS FERREIRA
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS de Solidão/PE


Publicado por:
Maurício Batista da Silva
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