ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ÁGUA PRETA

PREFEITURA DA ÁGUA PRETA-PE - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

PREFEITURA DA ÁGUA PRETA-PE - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI MUNICIPAL Nº 1.958, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022.

Dispõe sobre a nomeação do Salão Comunitário Silvia Monique Ferreirta da Silva, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DA ÁGUA PRETA, ESTADO DE PERNAMBUCO – O Excelentíssimo Sr. NOELINO MAGALHÃES OLIVEIRA LYRA, no uso de suas atribuições constitucionais e em conformidade com o que preceitua a Lei Orgânica do Município da Água Preta – PE, no uso de suas atribuições constantes nos artigo 48 e 60, sem prejuízo de outras disposições que regulem a matéria, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e o chefe do Executivo Municipal SANCIONA a presente Lei:

 

Art.1º O salão comunitário a ser implantado nesta cidade, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, Cidadania, Direitos Humanos e Políticas Antidrogadição, com sede a Praça dos Três Poderes, 3199, centro, fica denominado SALÃO COMUNITÁRIO SILVIA MONIQUE FERREIRA DA SILVA.

 

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito da Água Preta, Estado de Pernambuco, aos 07 (sete) dias do mês de outubro do ano de 2022.

 

NOELINO MAGALHÃES OLIVEIRA LYRA

Prefeito

 

SANÇÃO DE LEI MUNICIPAL

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DA ÁGUA PRETA, ESTADO DE PENAMBUCO – O Excelentíssimo Sr. NOELINO MAGALHÃES OLIVEIRA LYRA, no uso de suas atribuições constitucionais e em conformidade com o que preceitua a Lei Orgânica do Município da Água Preta – PE, no uso de suas atribuições constantes nos artigo 48 e 60, sem prejuízo de outras disposições que regulem a matéria, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e Eu Sanciono a Lei Municipal tombada sob numeração 1.958 de 07(sete) de outubro de 2022.

 

Dispõe sobre a nomeação do Salão Comunitário Silvia Monique Ferreirta da Silva, e dá outras providências.

 

Gabinete do Prefeito do Município da Água Preta, Estado de Pernambuco, aos 07 (sete) dias do mês de outubro de 2022.

 

NOELINO MAGALHÃES OLIVEIRA LYRA

Prefeito  


Publicado por:
Marcelo Ferreira da Silva Neto
Código Identificador:4E51FB64